O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação do Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi pela Prefeitura de Piracicaba. O contrato, firmado sem licitação pela Secretaria Municipal de Assistência Social, prevê investimento anual de R$ 6,7 milhões.
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A unidade integra o programa Superação, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. Entre as ações previstas estão acolhimento, tratamento para dependência química e oferta de atividades de trabalho na zeladoria urbana.
De acordo com o promotor Luciano Coutinho, a contratação foi realizada com recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A investigação foi aberta após o Ministério Público considerar insuficientes as explicações apresentadas pela administração municipal em procedimentos anteriores.
O inquérito busca esclarecer se houve direcionamento na contratação, prestação de serviços antes da formalização do contrato, ausência de pesquisa de preços adequada e eventual sobrepreço. Também serão apuradas suspeitas de irregularidades envolvendo empresas consultadas na cotação de valores, incluindo indícios de vínculo entre representantes e a existência de empresa com CNPJ inapto.
Outro ponto da investigação é verificar se o imóvel operava sem alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de avaliar se havia situação emergencial que justificasse a dispensa de licitação.
A Prefeitura de Piracicaba informou que foi notificada pelo Ministério Público e afirmou que encaminhará todos os esclarecimentos e documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos.
Além da administração municipal, o MP requisitou informações à Vigilância Sanitária, ao Corpo de Bombeiros, à Receita Federal e às prefeituras de Americana e Boa Esperança do Sul para subsidiar a investigação.
