O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Charqueada (Região Metropolitana de Piracicaba) Rodrigo de Arruda e do vereador reeleito Robson Obrownick, ambos investigados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que acusou os investigados de oferecer vantagens financeiras a candidatas mulheres para que desistissem de suas candidaturas, com o objetivo de reduzir a participação feminina na disputa eleitoral.
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Em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, o Ministério Público concluiu que há provas suficientes para comprovar um dos episódios investigados, envolvendo a candidata Alessandra Xavier Pereira. Segundo o órgão, uma gravação ambiental realizada pela própria candidata, posteriormente transcrita por meio de ata notarial, registrou a oferta de pagamento em dinheiro, custeio de combustível e apoio financeiro em troca da desistência da candidatura e do apoio à campanha dos investigados.
De acordo com o parecer, a conversa ocorreu em 27 de agosto de 2024, no comitê de campanha de Rodrigo de Arruda. O Ministério Público entendeu que a gravação é lícita e apontou que as provas demonstram a participação direta de Rodrigo de Arruda e Robson Obrownick na negociação.
O órgão também analisou outros fatos narrados na ação, como um encontro realizado no escritório do advogado Antonio Luiz de Carvalho Filho e supostas propostas feitas às candidatas Mônica Aparecida Jorge Fessel e Maria Aparecida Rocha da Silva Segantin. No entanto, o Ministério Público concluiu que não existem provas suficientes para confirmar essas acusações.
Diante das provas consideradas válidas no episódio envolvendo Alessandra Xavier Pereira, o Ministério Público entendeu que houve abuso de poder econômico e político e pediu a declaração de inelegibilidade de Rodrigo de Arruda e Robson Obrownick pelo prazo de oito anos.
Apesar do pedido de inelegibilidade, o parecer ministerial considerou que os fatos comprovados não seriam suficientes, neste momento, para justificar a cassação dos diplomas obtidos nas urnas. No entanto, a decisão final caberá ao juiz eleitoral responsável pelo caso, que poderá acolher integralmente, parcialmente ou rejeitar a manifestação do Ministério Público, inclusive decidindo pela eventual cassação dos mandatos.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral e ainda não há data definida para a sentença
