Quem possui dívidas em fase de cobrança judicial pode enfrentar bloqueios bancários muito mais rápidos a partir das novas regras implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) passou a operar com um modelo que permite retenção automática de valores em poucas horas após decisão judicial.
Além da velocidade, a principal mudança está no chamado monitoramento contínuo. Agora, a ordem judicial pode permanecer ativa por até um ano, permitindo que depósitos futuros, transferências, salários e valores recebidos via Pix sejam parcialmente bloqueados até o pagamento total da dívida.
Apesar da preocupação gerada pela novidade, o bloqueio não acontece automaticamente para qualquer pessoa com nome negativado. A medida só é aplicada quando existe processo judicial em andamento e autorização expressa da Justiça para penhora de valores.
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Bloqueio pode acontecer sem aviso prévio
Na prática, muitos devedores só descobrem que tiveram a conta bloqueada ao tentar realizar operações básicas, como sacar dinheiro, pagar contas ou usar o cartão bancário. Isso ocorre porque a legislação permite o bloqueio sem comunicação antecipada, evitando que valores sejam retirados antes do cumprimento da ordem judicial.
Antes da atualização do sistema, apenas o saldo disponível naquele momento podia ser retido. Agora, o Sisbajud consegue manter o monitoramento ativo e bloquear novos valores conforme o dinheiro entra na conta.
A fase inicial do projeto já conta com participação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é que o modelo seja expandido gradualmente para outras instituições financeiras do país.
Salários e benefícios seguem protegidos em parte dos casos
A legislação brasileira mantém proteção para salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Também costumam ser preservados valores de até 40 salários mínimos depositados em poupança.
Ainda assim, especialistas alertam que existem exceções previstas pela Justiça. Casos envolvendo pensão alimentícia, empréstimos consignados ou situações em que a retenção não comprometa a sobrevivência familiar podem resultar em bloqueios parciais.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em 2023, ampliou a possibilidade de penhora parcial de salários inferiores a 50 salários mínimos em situações específicas.
Diante das novas regras, juristas recomendam que pessoas endividadas acompanhem processos vinculados ao CPF, mantenham documentos financeiros organizados e tentem renegociar dívidas antes da fase de execução judicial.
Caso o bloqueio aconteça, a orientação é procurar assistência jurídica rapidamente, identificar qual processo originou a retenção e reunir documentos como extratos bancários, holerites, comprovantes do INSS e despesas essenciais para solicitar eventual desbloqueio de valores protegidos.
