O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para uso no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola. A proposta prevê a utilização de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil, valendo o maior valor, para quitação ou redução de débitos em atraso.
Após a consulta, as instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Depois da validação, a Caixa realizará a transferência dos recursos diretamente às instituições financeiras.
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Segundo o governo federal, a estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam utilizados pelos trabalhadores nas renegociações realizadas pelo programa.
A Caixa Econômica Federal informou que está concluindo a integração dos sistemas e realizando testes operacionais para viabilizar a medida. Na terça-feira (13), as instituições financeiras receberam o chamado “swagger”, documento que reúne regras técnicas e especificações da API utilizada no processo.
Saque complementar
Também a partir de 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores devem receber valores complementares do FGTS autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, publicada em dezembro de 2025.
A medida contempla trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. O governo estima a liberação de cerca de R$ 8,4 bilhões em depósitos automáticos nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
De acordo com o MTE, continuarão bloqueados apenas os valores vinculados às operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras.
O ministério também informou que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados deixarão de aparecer temporariamente no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento da operação.