O capacete é um item de proteção para motociclistas, desenvolvido para reduzir os efeitos de impactos na região da cabeça. Entre os condutores, é comum a dúvida sobre o tempo de uso do equipamento e as exigências legais em fiscalizações. Enquanto fabricantes indicam prazos com base no desgaste dos materiais, a legislação brasileira considera critérios ligados ao estado de conservação e à certificação.
A estrutura interna do capacete é composta por uma camada de poliestireno expandido (EPS), responsável pela absorção de energia em caso de impacto. Com o uso contínuo, fatores como exposição ao sol, variações de temperatura e umidade contribuem para a degradação desse material. De acordo com orientações da indústria, a durabilidade média dos componentes varia entre três e cinco anos. Após esse período, pode haver perda de capacidade de absorção.
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Prazo de troca
No entanto, a Resolução nº 940/2022 do Contran não estabelece penalidades com base na data de fabricação ou tempo de uso. A norma determina que o equipamento deve apresentar selo do Inmetro, além de faixas retrorrefletivas e ausência de danos que comprometam o uso. Dessa forma, mesmo dentro do período de três a cinco anos, um capacete com avarias deve ser substituído. Por outro lado, um modelo fora desse intervalo pode não gerar autuação, desde que esteja em conformidade com as exigências.
Entre os sinais de desgaste, está a folga na parte interna. Quando o capacete se movimenta com facilidade na cabeça, pode indicar perda de ajuste. Também devem ser observadas fissuras no casco e marcas de impacto. Em casos de queda, mesmo sem danos visíveis, recomenda-se a substituição do equipamento, já que a estrutura interna pode ter sido afetada.
A verificação periódica inclui a análise da cinta de fixação e do fecho, que devem estar em condições adequadas de uso. A presença e legibilidade do selo de certificação também são exigidas. As faixas refletivas precisam estar fixadas e visíveis. Outro ponto de atenção é a viseira, que não deve apresentar riscos que prejudiquem a visão, nem falhas no mecanismo de abertura e fechamento.
Os preços de capacetes variam conforme o material e a tecnologia empregada. Modelos produzidos em resina termoplástica costumam ter valores mais baixos, enquanto opções com fibras compostas apresentam custos mais elevados.
Conduzir motocicleta com capacete em desacordo com as normas pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A infração é classificada como gravíssima, com multa, pontos na habilitação e possibilidade de suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo até a regularização.
A substituição do capacete dentro do período indicado e a manutenção das condições de uso atendem às exigências legais e contribuem para a redução de riscos em caso de acidente.
