Motoristas de app podem ficar isentos de IPVA? Entenda o projeto

A Associação dos motoristas particulares do interior do estado de são Paulo (AMPIESP) declarou apoio ao Projeto de Lei nº 51/2025, que propõe isenção do IPVA para motoristas de aplicativo no estado de São Paulo. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que é o órgão responsável por criar e votar leis estaduais.

Categoria pressiona por alívio fiscal

Segundo a entidade, o imposto é um dos principais custos enfrentados pelos profissionais que utilizam o carro como ferramenta de trabalho. A cobrança anual impacta diretamente a renda e a viabilidade da atividade, especialmente diante da alta de despesas com combustível e manutenção.

Representantes da categoria afirmam que a medida pode trazer mais equilíbrio financeiro e garantir melhores condições para quem atua no transporte por aplicativo.

O que prevê o projeto

A proposta busca reduzir a carga tributária sobre os motoristas devidamente regulamentados, além de incentivar a formalização da atividade. A expectativa é que a medida também contribua para fortalecer o setor e melhorar a oferta de serviços de mobilidade urbana.

Entre os possíveis impactos estão:

• Redução de custos para os profissionais
• Estímulo à regularização
• Melhoria nas condições de trabalho
• Fortalecimento do transporte por aplicativo
• Impacto na mobilidade urbana

Políticas voltadas ao setor podem refletir diretamente na qualidade do serviço prestado à população. Com menos custos, motoristas tendem a manter seus veículos em melhores condições e ampliar a oferta de corridas.

A discussão também levanta o debate sobre justiça tributária e o papel do poder público na regulamentação de novas formas de trabalho.