Apesar de proibido por lei, o casamento infantil continua sendo uma realidade preocupante no Brasil. Segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 34.202 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal. Dessas, 26.399 são meninas, representando 77,2% do total, enquanto os meninos somam 7.803 casos.
O número revela não apenas uma violação persistente de direitos humanos, mas também a gravidade de desigualdades sociais e de gênero que atravessam diferentes regiões do país. Mesmo com a Lei nº 13.811, de 2019, que proíbe formalmente o casamento de menores de 16 anos, milhares de crianças continuam sendo unidas a parceiros mais velhos, muitas vezes em relações informais e sem proteção legal.
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A predominância feminina e o ciclo da vulnerabilidade
O casamento infantil afeta desproporcionalmente meninas, que enfrentam consequências profundas: início precoce da vida sexual, maternidade e responsabilidades domésticas, frequentemente antes mesmo de concluírem a educação básica. Para os meninos, embora menos comuns, os impactos ainda existem, comprometendo desenvolvimento, escolaridade e autonomia.
A informalidade dessas uniões é marcante. Cerca de 86,6% das relações de crianças e adolescentes são consensuais, sem registro civil ou religioso, enquanto 6,7% correspondem a casamentos formalizados civil e religiosamente, 4,7% apenas civilmente e 1,5% apenas religiosamente. Essa falta de formalidade deixa meninas desprotegidas, sem direitos patrimoniais, previdenciários ou de herança, aumentando sua vulnerabilidade a abusos e exploração.
Pesquisas apontam que a pobreza é o fator mais determinante nesse cenário. Para famílias em situação de vulnerabilidade, casar uma filha pode ser percebido como uma forma de garantir segurança material, reduzir despesas ou formar alianças econômicas. Estudos do Girls Not Brides indicam que meninas de famílias com menor condição econômica têm três vezes mais chance de casar antes dos 18 anos.
Geografia do problema: do Nordeste às metrópoles
O casamento infantil não é um fenômeno restrito a áreas rurais ou estados mais pobres. A Região Nordeste concentra 38% dos casos, com mais de 13 mil registros, especialmente na Bahia e na Paraíba. Nessas áreas, a prática está relacionada a maiores índices de pobreza e normas culturais tradicionais que naturalizam a união precoce.
Porém, outros estados também registram números expressivos. São Paulo lidera em números absolutos no Sudeste e Sul, com 4.722 casos. Isso evidencia que o casamento infantil também ocorre em periferias urbanas, onde pobreza, violência e desigualdade de oportunidades criam terreno fértil para sua ocorrência.
Gravidez precoce e controle da sexualidade
A gravidez na adolescência é um dos principais gatilhos para o casamento infantil. Segundo dados do UNFPA, 90% das gestações em adolescentes em países em desenvolvimento ocorrem no contexto de uma união, evidenciando como a pressão social e a falta de educação sexual ou acesso a métodos contraceptivos contribuem para a perpetuação do ciclo.
Nesses casos, o casamento é frequentemente visto como uma “solução” para reparar a honra ou garantir a presença de um pai para a criança. Na prática, porém, ele funciona como um mecanismo de controle: a jovem perde mobilidade, autonomia e liberdade de decisão, tornando-se dependente do parceiro mais velho.
Violência estrutural e falsa proteção
Outro fator complexo é a violência estrutural. Em muitas comunidades, meninas enfrentam abusos dentro de casa ou no entorno urbano, e o casamento pode ser percebido como uma forma de proteção. No entanto, essa união muitas vezes se transforma em nova fonte de violência, incluindo abuso físico, psicológico, sexual e financeiro.
Estudos do Instituto Promundo mostram que, em casos extremos, meninas chegam a se casar com homens ligados ao crime local como estratégia para obter proteção, status ou recursos. A dependência econômica, combinada com a diferença de idade e poder, cria um ambiente propício ao isolamento e ao abuso, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade que atravessa gerações.
O retrato traçado pelos dados evidencia uma crise silenciosa, sustentada por desigualdades de gênero, pobreza, normas culturais e violência estrutural. O combate ao casamento infantil vai muito além da legislação: exige políticas públicas eficazes, educação sexual de qualidade e transformação cultural para garantir que todas as meninas possam crescer com segurança, autonomia e direito a uma infância plena.
