A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias no Brasil, como compra e venda de imóveis. A proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que pagamentos desse tipo deverão ser realizados por meios rastreáveis, com intermediação do sistema financeiro. A medida tem como objetivo reduzir práticas de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário.
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De acordo com o senador Oriovisto Guimarães, autor da sugestão, a compra de imóveis com grandes quantias em dinheiro facilita a ocultação de recursos de origem ilícita.
“Uma das principais maneiras de lavar dinheiro é a compra de imóveis com malas de dinheiro. Nenhum cartório poderá fazer escritura dessa forma. Agora o dinheiro terá que ser rastreável”, afirmou.
A proposta também determina que o Conselho Monetário Nacional estabeleça limites para operações realizadas com dinheiro em espécie por meio de bancos e instituições financeiras, incluindo pagamentos de boletos.
Segundo o texto aprovado, a medida busca ampliar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor e aumentar a transparência nas operações imobiliárias.
O relator da matéria também incluiu uma emenda que prevê sanções em caso de descumprimento das regras. Entre as penalidades estão a apreensão dos valores utilizados na transação e, dependendo da situação, o confisco do dinheiro.
