Mesmo recolhido ao sistema prisional e afastado de suas funções, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Macário Ramos Judice Neto recebeu R$ 64,7 mil líquidos no mês de dezembro. O pagamento ocorreu dias após sua prisão pela Polícia Federal, no contexto da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas ligadas a um esquema de corrupção envolvendo o ex-deputado estadual Thiego “TH Joias” Raimundo dos Santos, no Rio de Janeiro.
A remuneração do magistrado chama atenção não apenas pelo momento em que foi paga, mas também pelo valor: o montante bruto chegou a R$ 86,3 mil, superando em mais de 86% o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Pagamento acima do teto constitucional
Dados disponíveis no Portal da Transparência do TRF2 indicam que a maior parte do valor recebido por Macário em dezembro não corresponde apenas ao subsídio básico. O total inclui diferenças remuneratórias, indenizações e uma série de adicionais classificados como vantagens pessoais, eventuais e gratificações.
Após descontos obrigatórios — como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e retenções aplicadas em razão do teto constitucional — o valor líquido creditado ultrapassou os R$ 64 mil.
Esse não foi um caso isolado. Nos meses anteriores, o desembargador já havia registrado remunerações ainda mais elevadas, com pagamentos que chegaram a R$ 127 mil em outubro e R$ 80,5 mil em novembro, sempre acima do limite constitucional.
Prisão e investigação
Macário Judice Neto foi preso no dia 17 de dezembro e segue detido na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói. Segundo a Polícia Federal, ele teria utilizado sua posição estratégica para repassar informações protegidas por sigilo judicial a integrantes de uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, comprometendo investigações de tráfico internacional de drogas e armas.
O magistrado atuou como relator de processos relacionados a TH Joias, o que, na avaliação dos investigadores, reforça os indícios de favorecimento indevido. Há suspeitas de que o ex-deputado teve conhecimento antecipado de operações policiais, o que teria permitido a adoção de medidas para escapar do cerco das autoridades.
Rede de relações políticas
As apurações também revelaram a proximidade entre o desembargador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). De acordo com a Polícia Federal, Bacellar teria participado do aviso prévio ao ex-deputado sobre a deflagração da operação.
Para os investigadores, os elementos reunidos indicam a existência de uma estrutura paralela de proteção política, capaz de interferir diretamente em ações de combate ao crime organizado.
Histórico marcado por controvérsias
A atual prisão ocorre em meio a um histórico longo de questionamentos sobre a trajetória de Macário na magistratura. Em 2005, ele foi acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Espírito Santo, o que resultou em seu afastamento por quase 18 anos.
Embora tenha sido absolvido na esfera criminal em 2015, o magistrado enfrentou processos administrativos disciplinares. Chegou a sofrer aposentadoria compulsória, anulada e posteriormente restabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2022, o CNJ reconheceu a prescrição do caso, permitindo seu retorno ao Judiciário. No ano seguinte, ele tomou posse como desembargador do TRF2, promovido por antiguidade.
O que diz a lei
Mesmo afastado e preso, Macário continua recebendo seus subsídios com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a manutenção da remuneração até decisão definitiva.
