Uma decisão aguardada com ansiedade por descendentes de italianos ao redor do mundo está marcada para o primeiro trimestre de 2026. No dia 11 de março, a Corte Constitucional da Itália irá analisar a validade do chamado Decreto Tajani, legislação que estabeleceu as regras mais rígidas já aplicadas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o iure sanguinis.
O julgamento é visto por especialistas como um marco jurídico capaz de redefinir os limites do Estado italiano na restrição de um direito historicamente reconhecido a famílias fora do país. O impacto pode ser imediato sobre processos em andamento, pedidos suspensos e novos requerimentos, especialmente em nações com forte imigração italiana, como o Brasil.
VEJA MAIS:
- Itália busca médicos fora da UE e brasileiros são favoritos; VEJA
- VEJA por que o Reino Unido está atraindo milhares de brasileiros
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
O que está em jogo no julgamento
A Corte Constitucional é responsável por verificar se leis e decretos respeitam a Constituição italiana. Caso identifique incompatibilidades, o tribunal pode invalidar total ou parcialmente a norma, produzindo efeitos diretos sobre sua aplicação.
No centro da análise estarão princípios constitucionais como:
- igualdade entre cidadãos;
- razoabilidade das exigências impostas;
- segurança jurídica;
- proteção de direitos já adquiridos.
Por que o Decreto Tajani é contestado?
Convertido em lei a partir do Decreto-Lei nº 36/2025, o Decreto Tajani alterou profundamente o reconhecimento da cidadania por descendência. Entre os pontos mais criticados estão:
- limitação da transmissão da cidadania entre gerações;
- exigências mais duras mesmo para pedidos já protocolados;
- possibilidade de aplicação retroativa das novas regras.
Para juristas, esse último aspecto representa uma das maiores fragilidades do texto legal, por contrariar fundamentos básicos do direito constitucional italiano.
Expectativa entre advogados e descendentes
A audiência pública ocorrerá em Roma e reunirá os argumentos finais das partes envolvidas. Advogados que questionam o decreto afirmam que a chance de reconhecimento da inconstitucionalidade é real, especialmente no que diz respeito à retroatividade.
Se a Corte derrubar o decreto, o modelo tradicional de reconhecimento da cidadania italiana por sangue, adotado por décadas, poderá voltar a valer. Ainda assim, especialistas ponderam que os efeitos práticos não serão imediatos.
Impacto direto no Brasil
O Brasil abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália, o que torna o país um dos mais afetados pela decisão. O resultado do julgamento pode influenciar:
- famílias que tiveram pedidos negados após o decreto;
- requerentes com processos paralisados;
- pessoas que ainda planejam iniciar o reconhecimento;
- a rotina e os critérios adotados pelos consulados italianos.
Mesmo em caso de vitória jurídica, filas, prazos e reorganização administrativa devem levar tempo. Há também a possibilidade de o governo italiano editar uma nova norma, ajustada às balizas constitucionais definidas pela Corte.
Orientação em meio à incerteza
Diante de um cenário ainda indefinido, especialistas recomendam prudência. A orientação é acompanhar apenas informações oficiais, evitar decisões apressadas antes do julgamento e manter a documentação familiar organizada enquanto o desfecho não é anunciado.
O julgamento de março tende a se tornar um divisor de águas no debate sobre cidadania italiana e pode estabelecer um precedente relevante para futuras políticas migratórias e de nacionalidade no país.
