O calendário de 2026 desponta como um ponto de virada para quem trabalha com carteira assinada no Brasil. Um conjunto de medidas — algumas já com data para entrar em vigor, outras ainda em discussão — promete alterar desde a duração da jornada semanal até a forma como o FGTS é fiscalizado, passando por salário mínimo, trabalho aos domingos, feriados e novas obrigações das empresas em relação à saúde mental.
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Embora nem todas as mudanças estejam definitivamente consolidadas, o próximo ano concentra a implementação de normas já editadas, a consolidação de sistemas digitais e o amadurecimento de debates que se arrastam há anos. Na prática, isso cria um cenário de transição que impacta tanto a rotina dos trabalhadores quanto os procedimentos internos das empresas.
Transformações regulatórias e fiscalização mais tecnológica
As alterações associadas a 2026 resultam de diferentes frentes: projetos que tramitam no Congresso, decisões do Judiciário e atos do Poder Executivo cuja vigência foi postergada. Paralelamente, plataformas como eSocial e FGTS Digital saem de fases de teste e passam a operar de forma mais integrada, ampliando o cruzamento de dados trabalhistas.
Especialistas apontam que essa combinação tende a expor com mais rapidez inconsistências em registros de jornada, vínculos e recolhimentos. Para o empregado, isso significa maior necessidade de acompanhar holerites, extratos de FGTS e as regras específicas previstas em convenções coletivas.
Saúde mental passa a integrar as exigências de segurança do trabalho
Uma das novidades com impacto estrutural é a ampliação da Norma Regulamentadora nº 1, que passa a incluir riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Com isso, fatores ligados à organização do trabalho e às condições que afetam a saúde mental dos empregados entram oficialmente no radar da fiscalização.
A vigência dessa exigência foi adiada e está prevista para maio de 2026, dando prazo para adaptação das empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, a intenção é estimular medidas preventivas, e não criar punições automáticas. Especialistas explicam que a norma estabelece parâmetros para avaliação e cobrança de ações em ambientes com histórico de adoecimento psicológico relacionado ao trabalho.
Domingos e feriados no comércio exigem mais negociação
Outra mudança com data definida diz respeito ao trabalho em feriados no comércio. A partir de 1º de março de 2026, a abertura nesses dias dependerá de autorização expressa em convenção coletiva, além do cumprimento da legislação municipal. O governo sustenta que a medida reforça a negociação entre sindicatos e empregadores.
Quanto aos domingos, a regra geral permanece: o trabalho é permitido, desde que respeitado o repouso semanal remunerado, com folga coincidente com o domingo dentro do período previsto em lei, além das normas locais e dos acordos coletivos. Na prática, as convenções ganham ainda mais peso para definir escalas, compensações e adicionais, o que pode gerar condições distintas conforme a categoria e a região.
Piso nacional sobe para R$ 1.621 e repercute em benefícios
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, seguindo a política que leva em conta a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto. O novo valor não afeta apenas quem recebe o piso nacional, mas também serve de base para benefícios previdenciários, assistenciais e para pisos de diversas categorias.
Economistas destacam que, por esse motivo, o reajuste tende a se espalhar por diferentes faixas de renda, ainda que de forma indireta. Para o trabalhador, é importante observar como o aumento será aplicado em cada caso, já que convenções coletivas e regras específicas podem definir critérios próprios de repasse.
Jornada de 36 horas ainda depende do Congresso
A possível redução da jornada semanal para 36 horas segue no campo das discussões legislativas. A proposta, apresentada por meio de uma emenda à Constituição, prevê uma transição gradual: primeiro de 44 para 40 horas semanais e, depois, para 36, sem redução salarial.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, e ainda não há previsão de promulgação. Assim, para 2026, não existe mudança automática da jornada para todos os trabalhadores CLT. Ainda assim, o tema já influencia negociações coletivas e debates setoriais, refletindo uma tendência internacional de revisão do tempo de trabalho.
FGTS Digital, Pix e decisões do STF ampliam o controle
No campo judicial, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal reforçaram que os limites de indenização por danos morais previstos na CLT funcionam como referência, mas não impedem a fixação de valores maiores quando devidamente fundamentados. Esse entendimento influencia a avaliação de riscos em disputas trabalhistas.
Ao mesmo tempo, a fiscalização ganha eficiência com o avanço do FGTS Digital, que opera com recolhimento via Pix e utiliza dados do eSocial para gerar automaticamente os débitos. A integração reduz o intervalo entre a ocorrência de falhas e sua identificação, aumentando a chance de correção rápida — ou de autuação.
Para o trabalhador, esse novo ambiente digital reforça a necessidade de acompanhar com regularidade se os depósitos do FGTS estão sendo feitos corretamente e se as informações contratuais estão atualizadas.
Com tantas mudanças convergindo para 2026, o desafio passa a ser acompanhar de perto quais regras efetivamente entram em vigor e como elas se aplicam a cada categoria, evitando surpresas em um cenário de transformação acelerada do mercado de trabalho formal.
