A presidência da Câmara de Piracicaba marcou para a próxima segunda-feira (29), às 10h, sessão extraordinária para votar o projeto do Executivo, que cria um novo Código Tributário à cidade.
Conforme o JP jpa mostrou, a Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal ofício convocando a realização de sessão extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que promove a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — instrumento responsável por definir o valor venal dos imóveis e servir de base para o cálculo do IPTU. Com a revisão, o aumento médio do IPTU previsto para o exercício de 2026 será de 21,5%.
A PGV encontra-se defasada desde 2011, ou seja, há 14 anos, e sua atualização atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios a realizarem revisões periódicas, conforme estabelecem o Código Tributário Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta tem como objetivos principais a adoção de alíquotas menores e efetivamente aplicadas, a ampliação do número de imóveis isentos, a correção de distorções que geram injustiça tributária e a manutenção dos benefícios atualmente vigentes. Os imóveis passarão a ser classificados em faixas de acordo com seu valor venal, seja residencial, comercial ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, aqueles com valor de até R$ 250 mil enquadram-se na Faixa 1; de R$ 250 mil a R$ 500 mil, na Faixa 2.
A atualização da PGV alcança aproximadamente 232 mil imóveis no município e busca corrigir distorções sociais e tributárias. Como resultado, cerca de 60 mil imóveis residenciais (30,6% do total) terão redução média de 21% no valor do IPTU, sendo aproximadamente 44 mil imóveis na Faixa 1 e 10 mil na Faixa 2.
Outros 70 mil imóveis (35,6%) terão aumento de até R$ 100 ao ano; mais de 16 mil (8,5%) terão aumento de até R$ 200; cerca de 13 mil (6,8%), aumento de até R$ 300; aproximadamente 9 mil (4,7%), até R$ 400; mais de 6 mil (3,4%), até R$ 500; e cerca de 9 mil imóveis (5%) terão aumento de até R$ 1.000 ao ano. Para aproximadamente 9 mil imóveis (4,9%), o aumento será de até R$ 5.000 anuais, e para cerca de 1.000 imóveis — apenas 0,5% do total — o aumento será superior a R$ 5.000 por ano. A correção será aplicada de forma gradual nos próximos três anos.
