Um grupo de aproximadamente 450 japoneses formalizou, na última quinta-feira (18), uma ação judicial contra o Estado do Japão sob a alegação de que a insuficiência de medidas ambientais fere direitos constitucionais.
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A petição, aceita pelo tribunal e divulgada pelo advogado Akihiro Shima, solicita indenizações individuais de mil ienes (cerca de R$ 35). Segundo a defesa, o valor simbólico visa estabelecer a responsabilidade jurídica do país pela estabilidade climática, sem foco em ganhos financeiros. Os autores sustentam que a falta de iniciativas governamentais compromete o direito a uma vida pacífica e expõe a população a riscos ambientais.
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Impactos econômicos e saúde pública
A argumentação jurídica baseia-se nos danos causados pelas ondas de calor recorrentes. Relatos incluídos no processo indicam prejuízos no setor agrícola e na construção civil, onde a temperatura elevada afeta a produtividade e a saúde dos trabalhadores. Em 2025, o Japão registrou o verão com as temperaturas mais altas desde 1898, período em que se iniciaram os registros meteorológicos oficiais.
Histórico jurídico e metas governamentais
Embora já existem outras cinco ações relacionadas ao clima no Japão — como processos contra usinas de carvão —, esta é a primeira tentativa de responsabilizar o Estado diretamente via pedido de indenização.
Em resposta, o porta-voz do governo, Minoru Kihara, informou que o país mantém metas de redução de emissões de gases de efeito estufa:
• Até 2035: Redução de 60% em relação aos níveis de 2013.
• Até 2040: Redução de 73% em relação aos níveis de 2013.
O governo defende que tais objetivos estão alinhados ao Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. O caso segue agora para tramitação nos tribunais japoneses.
