O governo federal prepara uma ampla reformulação nas normas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pretende facilitar a vida de quem mantém um histórico limpo no trânsito. A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, inclui a possibilidade de renovação automática para motoristas considerados “bons condutores”.
A iniciativa surge em meio às mudanças aprovadas pelo Contran nesta semana, que eliminaram a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a primeira habilitação. A decisão abre espaço para que o processo seja mais barato e menos burocrático, segundo o governo.
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Renan Filho, em entrevista ao Jornal da CBN, afirmou que a simplificação deve atingir também quem já é habilitado. Ele explicou que motoristas que não registrarem infrações ao longo do período determinado terão prioridade na renovação — e, em algumas situações, nem precisarão realizar etapas presenciais.
Outro ponto em estudo é permitir que o exame de direção seja feito com veículos automáticos. A mudança exigirá adaptação das autoescolas e instrutores, que deverão oferecer carros desse tipo, ou do candidato, que poderá usar seu próprio veículo automático para o teste. O ministro reconheceu que haverá um período de transição, mas argumentou que a medida traz mais praticidade e economia.
O pacote de alterações, porém, não se limita ao processo de aprendizagem. Uma das propostas mais polêmicas que devem ser debatidas nesta quarta-feira (3), em reunião entre Renan Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o fim do exame psicológico obrigatório para novos motoristas — inclusive profissionais. Técnicos envolvidos no tema afirmam que apenas 0,01% dos candidatos é reprovado, o que tornaria a etapa pouco eficiente.
Essas mudanças adicionais ainda não fazem parte da resolução aprovada pelo Contran e dependem de decisão formal do governo, que avalia se enviará um projeto de lei ou uma Medida Provisória para torná-las válidas. Também está em estudo uma revisão no próprio conceito de “bom condutor”, hoje definido como quem não comete nenhuma infração em um período de um ano.
As medidas devem ser anunciadas pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, parte do esforço da gestão para modernizar a legislação de trânsito e diminuir custos para os brasileiros.
