A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da Eli Lilly do Brasil após concluir que a empresa falhou na proteção de um operador de produção exposto, por anos, a substâncias altamente tóxicas na fábrica de Cosmópolis (SP). A decisão, divulgada na última quinta-feira (27), também reconheceu que essa exposição contribuiu diretamente para as malformações congênitas da filha do trabalhador, nascida em 1994.
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Laudos apontaram contaminação e falhas estruturais
De acordo com perícias anexadas ao processo, o funcionário manteve contato contínuo com solventes orgânicos, compostos aromáticos e agentes clorados — todos associados a efeitos neurológicos, hepáticos e alterações genéticas. Exames realizados em 2013 identificaram contaminação por metais pesados tanto no trabalhador quanto na filha, reforçando o nexo entre o ambiente fabril e os danos relatados.
A jovem nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, alterações severas no desenvolvimento do tubo neural, que resultam em limitações motoras e cognitivas permanentes. Os especialistas também destacaram que a mãe poderia ter sido impactada ao lavar roupas impregnadas pelos compostos usados na fábrica, e ela posteriormente foi diagnosticada com câncer de mama.
Antes mesmo do nascimento da filha, o operador já apresentava sinais de adoecimento. Ao longo dos sete anos em que trabalhou na unidade (1988–1995), ele desenvolveu distúrbios neurológicos e comportamentais, alterações cardiovasculares e problemas hepáticos. Entre os sintomas descritos estavam crises de pânico, perda de memória, dores generalizadas, hipertensão e hepatite química.
Defesa negou vínculo, mas provas foram determinantes
A Eli Lilly contestou a relação entre as condições da criança e o ambiente industrial, alegando outros fatores de risco. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) considerou contundente o conjunto de provas, formado por inspeções técnicas, pareceres médicos e registros de exposição ocupacional. O TST concordou.
O relator do caso, ministro Cláudio Brandão, enfatizou que a manipulação frequente de substâncias perigosas criava um risco muito acima do tolerável. Ele lembrou ainda que uma ação civil pública já havia apontado que “um imenso número de empregados” dessa mesma unidade apresentou doenças relacionadas à contaminação.
A decisão foi unânime. Com a condenação mantida, a empresa deverá pagar R$ 200 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia, plano de saúde, cadeira de rodas e despesas médicas permanentes para a filha do ex-funcionário.
Eli Lilly em ascensão global
A decisão ocorre no mesmo ano em que a Eli Lilly alcançou valor de mercado superior a US$ 1 trilhão, tornando-se a primeira farmacêutica a integrar o seleto grupo dominado por empresas de tecnologia. O avanço foi impulsionado pelo sucesso do Mounjaro e do Zepbound, medicamentos baseados na tirzepatida e hoje protagonistas do mercado de emagrecimento. O Mounjaro já ultrapassou o Keytruda, da Merck, como o medicamento mais vendido do mundo.
