O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo 1 da investigação sobre tentativa de ruptura da ordem institucional. Com a decisão, não há possibilidade de novos recursos.
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O processo também foi encerrado para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em certidão publicada pela Corte, foi registrado que os acórdãos divulgados em 18 de novembro de 2025 tiveram o trânsito em julgado reconhecido em 25 de novembro.
A partir dessa confirmação, inicia-se o procedimento para execução definitiva das penas. Bolsonaro foi apontado como líder da organização criminosa e recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência
- Grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
Bolsonaro já se encontra em prisão preventiva por outro processo, que apura coação contra o sistema de Justiça.
Medidas cautelares e prisão preventiva
Desde julho, o ex-presidente cumpria medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, relacionadas ao processo que investiga coação. Em 4 de agosto, o STF concluiu que Bolsonaro descumpriu determinações judiciais e converteu as medidas em prisão domiciliar.
Em 22 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou a prisão preventiva após nova violação da tornozeleira. Bolsonaro afirmou ter danificado o equipamento com um ferro de solda.
A decisão que resultou na prisão preventiva também mencionou a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente, apontada pela PF como fator que poderia facilitar eventual tentativa de fuga.
Bolsonaro está atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal e aguarda o início da execução penal definitiva. A defesa deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar alegando condições de saúde do ex-presidente, de 70 anos. A solicitação anterior, de domiciliar humanitária, foi negada pelo STF.
