Entrou em vigor neste domingo (23) um conjunto de novas regras do Banco Central (BC) que visam aprimorar o rastreamento do dinheiro movimentado via Pix que seja alvo de golpes. As instituições financeiras ampliaram o monitoramento das transações para localizar quantias que são rapidamente pulverizadas pelos criminosos em diferentes contas.
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Até o momento, o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para solicitar o estorno de um Pix fraudulento, era limitado ao rastreamento da primeira conta destinatária do valor desviado. Em 2024, a autoridade monetária conseguiu reaver menos de 7% do total desviado em fraudes.
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Com a implementação do que está sendo chamado de "MED 2.0", o BC alterou a norma do Pix para permitir que múltiplas solicitações de devolução sejam abertas após o pedido de recuperação de valores. Segundo apuração, a nova regra confere às instituições a capacidade técnica de rastrear o trajeto do dinheiro em até cinco níveis de transferências subsequentes, cobrindo as diversas contas utilizadas pelos criminosos para dividir o montante.
O Banco Central informou que será possível devolver os recursos desviados em um prazo de até 11 dias após a contestação da transação. A medida entrou em vigor de forma facultativa e se tornará obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro do próximo ano.
Desde 1º de outubro, o processo de acionamento do MED já era feito de modo integralmente digital, eliminando a necessidade de contato direto com o atendimento bancário. A contestação pode ser registrada pelo próprio usuário no ambiente Pix do aplicativo da instituição financeira.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é aplicável exclusivamente em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais do banco. A ferramenta não é válida para resolver desacordos comerciais, situações envolvendo terceiros de boa-fé ou em casos de envio equivocado de Pix motivado por erro de digitação do próprio usuário.
