A Receita Federal amplia o monitoramento sobre movimentações financeiras via Pix e já aplica multas milionárias a contribuintes que não conseguem justificar valores incompatíveis com a renda declarada.
O sistema, que passou por atualizações recentes, integra dados de bancos, fintechs e plataformas de pagamento ao cruzamento automático das declarações de imposto de renda.
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Fiscalização automatizada e ampla
Desde janeiro de 2025, a Receita recebe semestralmente informações de instituições financeiras e de pagamento, abrangendo o total de transações realizadas por Pix, TED, DOC, cartões e carteiras digitais.
O controle é feito por meio do sistema e-Financeira, que rastreia todo o volume movimentado por pessoas físicas e jurídicas.
Pessoas físicas com movimentações acima de R$ 5 mil mensais e empresas que ultrapassam R$ 15 mil entram na faixa de maior verificação. Esses valores não se referem a uma única transação, mas ao total movimentado no período.
Quando há divergências entre os rendimentos declarados e o dinheiro que circula nas contas, o contribuinte é automaticamente sinalizado para análise.
Quando o Pix desperta alerta no sistema
A Receita reforça que não existe imposto sobre o Pix, mas sim fiscalização sobre a origem dos recursos.
Transferências familiares, doações registradas e reembolsos pessoais não são tributadas, desde que compatíveis com o perfil do titular.
Os casos que despertam suspeita envolvem recebimentos frequentes, valores elevados ou incompatíveis com a renda declarada.
O sistema utiliza ferramentas de inteligência artificial que cruzam informações de notas fiscais, histórico de declarações e movimentações anteriores.
De acordo com o Banco Central, em 2025, uma em cada 238 transferências por Pix entre pessoas físicas superou o valor de R$ 5 mil, e uma em cada 91 operações empresariais passou de R$ 15 mil — índices que já são suficientes para acionar alertas automáticos.
Multas podem chegar a 150% do valor omitido
Quando a origem dos valores não é comprovada, o Fisco aplica multas entre 75% e 150% sobre o montante não declarado, com cobrança retroativa de até cinco anos e acréscimo de juros e correção monetária.
Os casos mais frequentes envolvem autônomos e microempreendedores que recebem pagamentos por Pix sem emissão de nota fiscal.
A Receita afirma que a fiscalização é totalmente digital e integrada ao sistema do imposto de renda, o que torna as autuações mais rápidas e precisas.
Fintechs e carteiras digitais entram na mira
Desde agosto de 2025, o Ministério da Fazenda passou a exigir que fintechs e instituições de pagamento enviem relatórios detalhados de movimentações de clientes.
A medida busca eliminar brechas entre bancos tradicionais e aplicativos financeiros, já que muitos contribuintes migraram parte das transações para essas plataformas acreditando que haveria menor controle.
Segundo técnicos do Fisco, o objetivo é uniformizar a fiscalização e garantir que todas as operações financeiras sejam rastreáveis, independentemente da instituição utilizada.
Quem deve ficar atento
O cerco é direcionado a quem omite rendimentos e não a quem apenas movimenta valores compatíveis com a renda declarada.
Profissionais liberais, prestadores de serviço e pequenos empresários devem registrar corretamente seus ganhos e manter documentação comprobatória.
Movimentações eventuais, como transferências familiares e doações informadas, não entram na mira da Receita, desde que apresentem coerência com o histórico financeiro do contribuinte.
Posição da Receita Federal
O órgão destaca que o avanço tecnológico permitiu um salto de eficiência na detecção de inconsistências, dispensando a análise manual de dados.
“Quem declara corretamente não tem com o que se preocupar. O problema está nas movimentações não justificadas, que podem configurar omissão de rendimentos e crime de sonegação”, informou a Receita.
A nova fase de fiscalização representa um endurecimento no combate à informalidade e reforça o uso do Pix como ferramenta de rastreamento financeiro, mesmo sem a criação de qualquer novo imposto.
