O processo de substituição da Carteira de Identidade pelo novo modelo nacional já está em andamento em todo o país.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada pelo governo federal para unificar a identificação dos brasileiros, adotando o CPF como número único e válido em todas as unidades da federação.
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A mudança atende a uma política de padronização que pretende ampliar a segurança do sistema de identificação, dificultar fraudes e permitir que diferentes órgãos públicos tenham acesso integrado às informações do cidadão.
Outra novidade é que o documento poderá ser utilizado em deslocamentos para países que mantêm acordos de viagem com o Brasil, graças aos novos elementos de leitura internacional.
RG antigo ainda vale?
Segundo o decreto federal 10.977/2022, o documento tradicional — o atual RG — continua podendo ser utilizado até 2032. Após esse prazo, apenas a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte serão reconhecidos oficialmente como formas de identificação no território nacional, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Principais mudanças no novo documento
A CIN incorpora uma série de atualizações em relação ao modelo anterior.
Entre elas está a inclusão de diversas informações complementares, como número do cartão do SUS, dados do Título de Eleitor, registro da Carteira de Trabalho, número da Carteira Nacional de Habilitação, certificado militar e NIS/PIS/Pasep — tudo reunido em um único documento.
Outro avanço é a presença de um QR Code, utilizado para validar a autenticidade da identidade de forma rápida, inclusive em abordagens de segurança.
A CIN também conta com uma Zona Legível por Máquina (MRZ), usada em padrões internacionais de identificação e que permite que o documento seja aceito em viagens a países que mantêm convênios com o Brasil, embora não substitua o passaporte.
Validade por faixa etária
Ao contrário do antigo RG, o novo modelo tem datas de validade diferenciadas conforme a idade do titular.
O prazo funciona da seguinte forma:
– Acima de 60 anos: validade por tempo indeterminado;
– De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
– De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
Emissão da CIN: como solicitar
A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal, mediante agendamento prévio nos canais oficiais de cada unidade federativa.
O documento será disponibilizado tanto na versão impressa quanto em formato digital.
Para realizar a emissão, é obrigatório apresentar CPF regularizado na Receita Federal, além da certidão de nascimento ou casamento e um comprovante de residência recente.
Clique neste link para ser direcionando ao Instituto de Identificação de São Paulo.
