O Ministério da Educação (MEC) instituiu uma nova iniciativa de valorização de docentes da educação básica. Por meio do Programa Mais Professores para o Brasil, 100 mil profissionais das redes públicas receberão um crédito de R$ 3 mil para aquisição de equipamentos tecnológicos. A medida foi oficializada no último dia 15 de outubro de 2025, Dia dos Professores.
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O programa, regulamentado pelo Decreto nº 12.358/2025, busca reconhecer educadores com desempenho notável em suas práticas pedagógicas, especialmente aqueles em escolas que enfrentam desafios contextuais. A ação tem como foco a melhoria da qualidade da educação básica nacional.
Critérios de Elegibilidade e Seleção
A participação é restrita a professores em exercício em unidades escolares municipais, estaduais ou do Distrito Federal. Ficam de fora os docentes de escolas com qualquer modalidade de seleção para o ingresso de alunos.
O reconhecimento será distribuído em três categorias: Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, além do Ensino Médio.
A seleção dos beneficiados será realizada com base em indicadores educacionais e socioeconômicos:
50% das premiações serão destinadas a professores de escolas com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com distribuição proporcional entre as unidades da federação.
Os 50% restantes contemplarão docentes de escolas com maior Ideb entre aquelas que possuem o menor Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) (25% piores).
Em caso de igualdade de pontuação, os critérios de desempate serão o menor INSE e o maior número de matrículas na etapa de ensino correspondente. A análise e validação da lista de professores elegíveis são atribuições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Uso e Repasse do Recurso
Cada docente selecionado terá acesso a R$ 3 mil em um cartão emitido pelo Banco do Brasil. O valor deve ser utilizado, de forma exclusiva, na compra de computadores, notebooks, tablets ou minicomputadores novos, conforme as especificações estabelecidas pela Capes. É permitido o uso de recursos próprios para complementar a aquisição, que deve ser finalizada em até 180 dias após o crédito do valor.
Obrigatoriedade de Prestação de Contas
A comprovação da compra é compulsória e deve ser efetuada via sistema eletrônico, mediante o envio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida em nome do beneficiário. A Capes será responsável pela análise da prestação de contas, podendo aprová-la, aprová-la com ressalvas ou reprová-la. Em caso de reprovação, o professor deverá ressarcir o valor por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
O MEC, com suporte técnico do Inep, define as diretrizes e consolida a lista de profissionais. A Capes coordena a operacionalização e o envio de dados ao Banco do Brasil, que é o responsável pela emissão dos cartões e pela fiscalização do uso do crédito.
