A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda (IR) referente ao mês de outubro de 2025, a partir das 10h desta sexta-feira (24). O pagamento dos valores está previsto para ocorrer em 31 de outubro.
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Este lote abrange contribuintes que transmitiram suas declarações de 2025 fora do prazo ou que solucionaram pendências, além de contemplar restituições residuais de anos anteriores.
O montante total a ser distribuído é de R$ 602,9 milhões, beneficiando 248.894 contribuintes. Desse total, R$ 349,3 milhões são destinados a grupos com prioridade legal.
Os beneficiários prioritários estão distribuídos da seguinte forma:
- 6.627 idosos acima de 80 anos.
- 36.714 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos.
- 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
- 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- 158.775 contribuintes que obtiveram prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem pelo recebimento da restituição via PIX.
- Outros 30.867 contribuintes sem prioridade legal também estão incluídos neste lote.
Procedimento para Consulta
Para verificar a situação da restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, selecionar a opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar em "Consultar a Restituição".
O portal disponibiliza orientações e canais de serviço, possibilitando a consulta simplificada ou completa do status da declaração por meio do extrato de processamento, acessível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração.
A Receita Federal também oferece um aplicativo para dispositivos móveis, permitindo a consulta direta de informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Situação de Malha Fina
Ao consultar, o cidadão pode verificar se há pendências que impedem o crédito da restituição, indicando a retenção da declaração na "malha fina".
Para confirmar a situação de malha fina, é possível acessar o "extrato" do Imposto de Renda no e-CAC. Após o login, deve-se selecionar “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, ir à aba “Processamento” e escolher o item “Pendências de Malha”. O sistema indicará se a declaração foi retida e o motivo.
O acesso ao extrato do IR requer o uso de código de acesso gerado no site da RFB ou de certificado digital.
Restituições de declarações com inconsistência (em malha) só são liberadas após a correção pelo contribuinte ou mediante comprovação de que a declaração original está correta.
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Prazo e regras para o resgate
A Receita Federal informou que os pagamentos serão feitos exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte para evitar erros nos dados.
Caso o crédito não seja efetuado, o Banco do Brasil, agente financeiro responsável, mantém o serviço de reagendamento disponível por um ano após a primeira tentativa de depósito. O contribuinte pode corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade e solicitar novo crédito.
O reagendamento pode ser feito pelo Portal Banco do Brasil, acessando o site https://www.bb.com.br/irpf, ou pela Central de Relacionamento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Nesse processo, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Se o valor não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo por meio do Portal e-CAC, no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
