A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica para gerenciar o pagamento dos futuros impostos sobre produtos e serviços, parte da reforma tributária. O sistema é descrito pelo órgão como o maior do mundo em sua categoria.
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O que o novo sistema fará é recolher os impostos sobre o consumo, calcular e permitir o abatimento de tributos já pagos em cadeias anteriores da produção. Haverá também cashback para a população de baixa renda, ou seja, a devolução de parte dos tributos pagos.
A nova ferramenta vai operacionalizar os impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma do consumo. De acordo com o Fisco, a plataforma terá um volume de dados 150 vezes superior ao do Pix, com a capacidade de processar cerca de 70 bilhões de documentos anualmente.
Funcionalidades do novo sistema
A plataforma terá três funções principais:
- Arrecadação e Abatimento de Impostos: O sistema vai coletar os impostos sobre o consumo e calcular os abatimentos de tributos já pagos em etapas anteriores da cadeia de produção, o que facilita o processo para as empresas.
- Cashback: A plataforma permitirá o cálculo e a devolução de parte dos tributos pagos para a população de baixa renda.
- Combate à Sonegação: A expectativa é que a ferramenta reduza a sonegação fiscal. Um dos módulos, chamado "split payment", permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para os governos federal, estaduais e municipais.
De acordo com o órgão, a plataforma também deve reduzir os erros de cálculo e classificação dos produtos, oferecendo uma calculadora oficial e avisando o empresário antes de possíveis autuações.
Por que a plataforma está sendo criada?
A reforma tributária cria dois novos impostos (CBS e IBS) para substituir tributos existentes como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A plataforma é necessária para gerenciar o modelo não cumulativo desses novos impostos e o cálculo de tributos pagos no destino final do consumo.
Como ela vai reduzir a sonegação?
O "split payment", que garante o recolhimento imediato dos impostos, deve dificultar fraudes. O sistema também vai combater a prática de empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas.
Haverá aumento de impostos?
A premissa da reforma é não aumentar a carga tributária sobre o consumo. No entanto, setores como o de serviços, que têm cadeias produtivas mais curtas e não podem abater tantos impostos, manifestam preocupação com a possibilidade de aumento em sua carga de tributos. A alíquota dos novos impostos será ajustada para manter o peso tributário atual.
Quem a utilizará?
A plataforma será usada por empresas que vendem produtos e serviços. O foco inicial da Receita Federal são as transações entre empresas (chamadas de "business to business").
Quando começa a operar?
O sistema já está em fase de testes com cerca de 500 empresas e a previsão é que comece a funcionar em 2026, com uma alíquota inicial simbólica de 1%. A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o "split payment" começará a operar para a CBS (tributo federal). A transição do ICMS e do ISS para o IBS está prevista para ocorrer de 2029 a 2032.
