O governo federal definiu os critérios para quem deseja atuar como instrutor de trânsito de forma independente, sem vínculo com autoescolas.
A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e em fase de consulta pública, faz parte da regulamentação da medida que retira a obrigatoriedade de aulas em centros de formação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
VEJA MAIS:
Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso à formação de condutores e criar novas oportunidades de trabalho.
Com a mudança, o candidato poderá escolher entre aprender em uma autoescola tradicional ou contratar um instrutor autônomo credenciado.
Como será o processo de credenciamento
Para atuar legalmente, o profissional precisará ser autorizado pelo Detran do seu estado.
Após aprovação, o nome do instrutor será incluído em um cadastro nacional mantido pelo Ministério dos Transportes. O público poderá consultar, em plataformas digitais oficiais, se o instrutor é habilitado e em situação regular antes de contratar o serviço.
Além disso, o sistema permitirá verificar disponibilidade de horários, locais de aula e a regularidade do veículo utilizado.
O instrutor terá de registrar todas as atividades realizadas, confirmando eletronicamente a participação do aluno.
Requisitos obrigatórios para se tornar instrutor
O candidato interessado deverá atender a uma série de exigências:
- Ter completado o ensino médio;
- Possuir habilitação há, no mínimo, dois anos;
- Ter mais de 21 anos de idade;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- Não ter a CNH cassada;
- Concluir curso de formação reconhecido pelo órgão executivo de trânsito.
Essas condições têm como objetivo assegurar que apenas motoristas experientes e capacitados possam atuar na formação de novos condutores.
Curso e certificação obrigatória
O curso de capacitação será a etapa mais importante do processo. Ele incluirá conteúdos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e técnicas pedagógicas.
Ao término, o candidato será submetido a uma avaliação teórica e prática, recebendo certificado oficial de conclusão caso seja aprovado.
Somente após essa certificação o instrutor poderá solicitar autorização junto ao Detran para exercer a atividade.
Exigências para o veículo utilizado nas aulas
Os automóveis e motocicletas usados durante as aulas deverão seguir todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso inclui estar dentro do limite de idade da frota permitido, ter condições adequadas de segurança e exibir identificação visível de “veículo de aprendizagem”.
O instrutor deverá portar, durante as aulas, sua credencial, CNH, licença de aprendizagem veicular e documento do veículo.
A fiscalização poderá ser feita a qualquer momento pelos órgãos competentes, para garantir que o ensino seja realizado dentro das normas.
Novo modelo de formação
A proposta representa uma mudança significativa no processo de habilitação.
Além de democratizar o acesso à CNH, o governo espera que o novo formato incentive a concorrência e reduza custos para os candidatos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida não elimina a importância das autoescolas, mas oferece ao cidadão mais liberdade para escolher o formato de aprendizado que melhor se adequa à sua realidade.
