O Senado retomou nesta segunda?feira (13) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT?RS), que estabelece a redução progressiva da jornada de trabalho no Brasil, sem perda remuneratória. A proposta voltou a ganhar destaque durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto recebeu parecer do relator Rogério Carvalho (PT?SE).
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O mecanismo previsto pela PEC prevê a adoção de um limite inicial de 40 horas semanais, com diminuição de uma hora por ano até atingir 36 horas. Entre os objetivos apontados por Paim estão a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e a ampliação do descanso — a proposta assegura ainda dois dias consecutivos de folga semanal — sem comprometer a renda familiar.
Defensores da mudança citam experiências internacionais e estudos que sustentam a proposta. Países como Portugal, Espanha, Chile e México foram mencionados como referências em políticas parecidas, com efeitos positivos relatados em qualidade de vida e emprego. Pesquisas do Dieese indicam que a redução da jornada poderia gerar milhões de postos de trabalho e contribuir para a redução de exaustão entre trabalhadores brasileiros.
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O relatório apresentado na CCJ destaca benefícios sociais e trabalhistas, mas o tema segue sujeito a intensos debates. Representantes do setor privado e alguns economistas sinalizam preocupações sobre custos adicionais para empresas, competitividade e impacto em setores com alta intensidade de mão de obra, pontos que deverão ser analisados ao longo da tramitação legislativa.
Se aprovada nas comissões, a PEC seguirá o rito constitucional e precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado e na Câmara, em caso de aprovação, antes de ser promulgada. Parlamentares ressaltam que o debate exigirá equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade econômica, além de possíveis mecanismos de transição para setores mais sensíveis.
A retomada da discussão reacende no Congresso o debate sobre direitos trabalhistas e modelos de organização do trabalho — um tema que ganha relevo diante das transformações no mercado e da busca por melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
