Cidadãos brasileiros agora têm a opção de resolver pendências civis e burocráticas com documentos sem sair de casa. A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito pode ser feita de forma integralmente online, utilizando o portal oficial RegistroCivil.org.br. A nova funcionalidade elimina a necessidade de deslocamento a cartórios na maioria dos casos, promovendo agilidade e acessibilidade.
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Para utilizar o sistema, o usuário deve acessar o portal RegistroCivil.org.br, selecionar o tipo de certidão e preencher os dados solicitados. Após a confirmação, o pagamento (se aplicável) pode ser efetuado via cartão, boleto, Pix ou outros métodos permitidos.
O cidadão tem três opções para receber o documento: versão digital por e-mail, retirada no cartório ou envio pelos Correios. O acesso ao serviço pode ser feito por meio da conta Gov.br, por cadastro direto no portal ou com certificado digital.
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Custos e Legislação
A legislação brasileira assegura a gratuidade da primeira via das certidões de nascimento e óbito, direito que se mantém na modalidade online. No entanto, a emissão de segundas vias e da certidão de casamento envolve custos.
Os preços variam conforme a forma de entrega:
- Versão digital ou retirada no cartório: a partir de R$ 78,14.
- Entrega pelos Correios: cerca de R$ 102,00.
- O Pix é aceito como meio de pagamento sem a cobrança de taxa extra.
O portal é operado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e faz parte do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.832/2022.
O sistema é alimentado pela Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC Nacional), que conecta todos os cartórios do país em uma base unificada, garantindo a padronização e a segurança dos dados.
O portal oficial orienta os usuários a utilizarem exclusivamente este canal, alertando para os riscos associados a plataformas intermediárias ou despachantes, que podem gerar cobranças adicionais e comprometer a segurança dos dados pessoais.
