A 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio do site "Tudo Sobre Todos", acusado de comercializar dados pessoais de cidadãos brasileiros, e ordenou medidas para reduzir o acesso ao conteúdo no país enquanto o processo estiver em andamento.
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A determinação foi tomada em ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou como amicus curiae.
Na sentença, o juiz afirmou que a venda de informações pessoais fere direitos constitucionais à privacidade e à proteção de dados, além de afetar a segurança do consumidor. Também foi determinada a remoção ou bloqueio do endereço em resultados de busca de provedores como Google, Yahoo, Baidu e Bing no território brasileiro até o desfecho do processo.
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Foi autorizada a expedição de pedido de cooperação internacional para que autoridades suecas analisem a desativação do site, que opera sob o domínio tudosobretodos.se, registrado na Suécia.
Como funcionava o portal
O site, segundo sua própria descrição, reúne dados de fontes públicas para facilitar a localização de pessoas e empresas. Entre as informações que aparecem nas consultas estão nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e nomes de vizinhos.
O serviço é comercializado em pacotes mensais com preços que, conforme investigação, variam entre R$ 299,90 e R$ 4.199,90; o plano básico permite até dez buscas mensais e o plano mais caro autoriza 100 mil consultas. Pagamentos podiam ser feitos por Pix, bitcoin e outras criptomoedas.
Além disso, o portal também realizava a venda de créditos para consultas a partir de cerca de R$ 30; por isso, o Mercado Livre foi notificado para suspender a conta usada na comercialização desses créditos.
