A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. As acusações foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

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O placar parcial ficou em 3 votos a 1, com a ministra Cármen Lúcia acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino. Os três ministros votaram pela condenação dos acusados, incluindo ex-ministros e militares próximos ao ex-presidente. O ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, ainda não apresentou seu voto.

Mesmo com a maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído. A leitura da sentença e a definição das penas estão previstas para ocorrer até esta sexta-feira (12). Após essa etapa, os réus ainda poderão apresentar recursos, que precisarão ser analisados pelo STF antes da execução das penas.

Dessa forma, em caso de condenação, a aplicação da pena não será imediata. A sentença só poderá ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos cabíveis no processo.

Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele está proibido de sair de casa, utiliza tornozeleira eletrônica e é monitorado por agentes de segurança em seu condomínio, localizado em Brasília. A medida foi determinada após Moraes apontar risco de fuga do ex-presidente.