O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez na história do país, um ex-chefe do Executivo é responsabilizado criminalmente por atentar contra a democracia.
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Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o plenário alcançou maioria e tornou a condenação irreversível. Além de Bolsonaro, outros sete réus são acusados de integrar o núcleo da tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus são:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
No caso do réu Alexandre Ramagem, os ministros estão excluindo duas acusações: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Réus no processo
Os oito réus julgados pelo STF são:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
- Walter Braga Netto: general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro
- Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal
- Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
Contexto da acusação
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que Bolsonaro e os demais réus organizaram e executaram ações com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2021 e 2023.
De acordo com os ministros que já votaram pela condenação, as provas reunidas incluem transmissões ao vivo, reuniões, documentos, planos de ação e atos praticados em 8 de janeiro. Para o STF, o conjunto de evidências caracteriza uma tentativa concreta de ruptura da ordem constitucional.
O julgamento continua no plenário virtual da Corte.
