A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 282/2025 na última segunda-feira (25), que prevê a substituição da cesta básica recebida por servidores ativos da administração direta e indireta por um vale-alimentação mensal de R$ 270. A proposta também altera o “Programa Café da Manhã”, oferecendo aos servidores um vale de R$ 40 mensais em vez do fornecimento do café nos locais de trabalho.
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O projeto, que precisa passar por análise das comissões da Câmara antes de ir a plenário, define que os valores do vale-alimentação e do vale-café da manhã serão proporcionais aos dias trabalhados, respeitando regras de proporcionalidade e desconto previstas na própria propositura. Ainda não há previsão para votação em plenário, mas o processo costuma levar até 45 dias se não for de regime de urgência.
Para aposentados e pensionistas, a proposta mantém a entrega de cestas com produtos alimentares e itens de necessidade básica. Já para os servidores ativos, o vale-alimentação e o vale-café da manhã terão caráter indenizatório, ou seja, não possuem natureza salarial e não serão incorporados aos vencimentos ou proventos. Além disso, não influenciarão o cálculo de 13º salário, aposentadoria ou contribuições previdenciárias.
Segundo o prefeito Helinho Zanatta (PSD), a medida busca modernizar os benefícios concedidos aos servidores e incentivar a economia local, uma vez que os valores serão gastos diretamente em estabelecimentos da cidade. “Além de proporcionar maior liberdade de escolha aos servidores, a iniciativa fortalece o comércio local e fomenta o desenvolvimento de pequenos e médios negócios”, afirmou o prefeito.
O projeto revoga leis anteriores que criaram os benefícios antigos e prevê a possibilidade de contratação de empresa para gerir os cartões. A proposta foi discutida com o Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba e aprovada em assembleia realizada em 6 de agosto de 2025.
