A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esclareceu que a proposta de eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gleisi, a iniciativa é do ministro dos Transportes, Renan Filho, e ainda está em fase de estudo dentro do governo federal.
VEJA MAIS:
- Governo quer acabar com autoescola obrigatória na CNH
- Fim da obrigatoriedade da autoescola deve gerar R$ 9 bi ao ano
- Lei que cria CNH gratuita para baixa renda é sancionada
“Essa ideia ainda não foi discutida com o presidente e nem com a maioria dos ministérios”, afirmou Gleisi, buscando afastar interpretações de que o governo como um todo já teria decidido sobre o tema. Renan Filho confirmou que avalia mudanças no processo de habilitação, incluindo a possibilidade de tornar as aulas presenciais em autoescolas não obrigatórias. No entanto, reforçou que os exames do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continuariam sendo exigidos para a emissão da CNH.
Nova lei amplia acesso à CNH para pessoas de baixa renda
Paralelamente à discussão sobre mudanças na formação de condutores, o governo sancionou recentemente a Lei da CNH Social, que garante gratuidade na obtenção da habilitação para pessoas de baixa renda. A iniciativa visa ampliar o acesso ao mercado de trabalho e promover inclusão social por meio da mobilidade urbana.
A medida entra em vigor no próximo dia 12 de agosto e será financiada com recursos oriundos de multas de trânsito. O benefício é destinado a cidadãos com 18 anos ou mais, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo (atualmente R$ 706,00 por pessoa da família).
