A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está intensificando os esforços para regularizar núcleos informais de interesse social, garantindo a posse legal de imóveis a milhares de famílias. Dois novos processos licitatórios foram abertos, visando à contratação de empresas especializadas para atuar em 14 núcleos, beneficiando 1.577 famílias.
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Investimento milionário para regulamentação
O pregão eletrônico 141/2025 foca na regularização dos núcleos Portelinha (911 lotes) e Pantanal (307 lotes), totalizando 1.218 famílias. Este projeto é resultado de um convênio com o Governo Federal, através do Novo PAC do Ministério das Cidades, com um investimento de R$ 2 milhões e contrapartida municipal. O valor total estimado do investimento é de R$ 2.043.236,67, e a fase de lances está programada para esta sexta-feira, 25 de julho, às 9h.
Já o pregão eletrônico 159/2025 contempla a regularização de outros 12 núcleos: Pereirinha (117), Javary II (8), Araçá/Cajá (14), Elias Dumit (7), Vila Bessy (53), Domingos Soares de Barros (10), Jandira (9), Dona Anésia (32), Jardim Haiti – quadra A (8), Jardim Haiti – quadra B (12), Jardim Haiti – quadra C (5) e Vila Fátima/Dona Luiza (84). Juntos, esses núcleos somam 359 famílias beneficiadas. O investimento previsto para esta etapa é de R$ 762 mil, com o pregão agendado para 4 de agosto.
Além dos novos processos, a prefeitura informou que 13 núcleos já estão com a regularização fundiária em andamento, abrangendo 577 lotes. São eles: Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Camargo I e II, Raposo Tavares, Abacateiro, Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere, Patriotas, Marques Cantinho II e Vera Cruz. Com um investimento de R$ 346.200,00, os serviços de topografia já foram concluídos, e a equipe está atualmente na fase de coleta da documentação necessária para a titulação dos imóveis.
A Gerência de Regularização Fundiária também finalizou recentemente a documentação do núcleo Jaraguá, que possui 79 lotes. A papelada será protocolada no Registro de Imóveis, e, após aprovação, as matrículas serão emitidas e entregues às famílias.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária fortaleceu sua atuação com uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo. Essa colaboração permitirá a regularização dos núcleos Cantagalo e Maristela (637 lotes), além do Jardim Gilda (951 imóveis), beneficiando um total de 1.588 famílias.
Em abril, a prefeitura já havia emitido 309 matrículas para o núcleo Jardim Maria Cláudia, sendo que 175 delas já foram entregues aos moradores. As matrículas restantes serão disponibilizadas conforme a classificação como Reurb-S (social) ou Reurb-E (específica).
Prioridade da gestão para a cidadania
Álvaro Saviani, titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, enfatizou a importância da iniciativa. "A regularização fundiária é fundamental para garantir que os moradores de áreas informais tenham segurança jurídica sobre seus imóveis, contribuindo para a estabilidade social e econômica da comunidade", declarou Saviani. Ele ressaltou que a medida é uma prioridade da gestão do prefeito Helinho Zanatta, visando assegurar o acesso à cidadania e melhorar a qualidade de vida da população. "É preciso destacar ainda o intenso trabalho realizado por toda a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que não tem medido esforços para assegurar que todas essas famílias tenham seus direitos garantidos", completou o secretário.
Vale ressaltar que, de acordo com a pasta a regularização fundiária vai além de apenas garantir a posse legal de um imóvel. Ela abre as portas para que comunidades recebam investimentos cruciais em infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação de ruas e iluminação pública.
Além disso, a iniciativa proporciona a valorização do imóvel e facilita o acesso a linhas de financiamento, aspectos fundamentais que reforçam o direito à moradia digna. É um passo essencial para a transformação de áreas informais em bairros estruturados e com acesso a serviços básicos.
