Uma das principais importadoras de suco de laranja dos Estados Unidos, a Johanna Foods Inc., decidiu levar aos tribunais a mais recente medida comercial adotada pelo ex-presidente Donald Trump. A empresa ingressou com uma ação na última sexta-feira (19/07) no Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, alegando que a nova tarifa de 50% sobre importações brasileiras é ilegal e economicamente desastrosa.

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Segundo a petição, a medida pode gerar um aumento de até US$ 68 milhões por ano nos custos operacionais da companhia. A Johanna Foods argumenta que a decisão não atende aos critérios previstos pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que regula ações comerciais com base em riscos à segurança nacional.

Justificativas políticas provocam reação

A tarifa foi anunciada por Trump em 9 de julho, por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na correspondência, o ex-presidente citou como justificativa a ampliação da responsabilização das big techs no Brasil – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – e o que classificou como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, que enfrenta processos criminais na Corte. Para a empresa norte-americana, essas motivações são políticas e não configuram ameaças à segurança nacional dos EUA, como exige a IEEPA para que ações tarifárias desse porte sejam legalmente sustentadas.

Especialistas do setor alertam que o caso pode abrir um precedente importante sobre os limites da autoridade presidencial nas políticas comerciais. O suco de laranja brasileiro representa grande parte do mercado americano, e a taxação afeta diretamente preços, empregos e a cadeia de abastecimento nos dois países.