O governo brasileiro segue trabalhando para reverter a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre todas as exportações do Brasil para os Estados Unidos, anunciada na última quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump, em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, já é considerada “inadequada” e “sem justificativa” pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
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Alckmin afirmou no último domingo (13), após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, que o governo recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC). "Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica", declarou o vice-presidente.
Lei de Reciprocidade Econômica
Além do recurso à OMC, o governo brasileiro está avaliando a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. Essa legislação permite a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade brasileira. Alckmin informou que o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado para discutir as próximas ações.
O ministro enfatizou a relação comercial superavitária dos Estados Unidos com o Brasil, tanto em serviços quanto em bens, refutando qualquer justificativa para as tarifas. "Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade", argumentou Alckmin.
Na carta enviada ao presidente Lula, Trump justificou as tarifas citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Trump também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que residem nos Estados Unidos, além de supostos "ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos".
"A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!", escreveu Trump no documento.
IPI Zero para carros sustentáveis
Paralelamente às discussões sobre as tarifas, o vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou o início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para carros sustentáveis, medida anunciada pelo presidente Lula na última semana. Essa iniciativa visa tornar os carros de entrada mais baratos.
"Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social", explicou Alckmin.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (10), abrange veículos compactos produzidos no Brasil com alta eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que busca descarbonizar a frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do IPI.
Para ter direito ao IPI zero, o veículo deve cumprir quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO2) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
