Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem começar a ser reembolsados ainda este mês. De acordo com Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência Social, a previsão é que os primeiros depósitos ocorram a partir do dia 24 de julho, com valores corrigidos pelo índice oficial da inflação, o IPCA. Ao todo, 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber os valores de volta. Os pagamentos serão realizados de forma quinzenal, respeitando a ordem de adesão ao acordo.

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Os valores cobrados de forma indevida dizem respeito a mensalidades associativas debitadas nos benefícios sem autorização dos segurados. A devolução será possível graças a um acordo firmado entre o governo federal e diversas instituições, como INSS, AGU, OAB, DPU e MPF. Esse pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um processo de conciliação que teve como objetivo agilizar o ressarcimento e evitar a judicialização em massa.

Como solicitar a devolução

O reembolso não será automático. Para receber os valores, os beneficiários precisam manifestar interesse diretamente ao INSS, utilizando os canais oficiais de atendimento, como o site ou o aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Quem já entrou com ação judicial sobre o caso poderá aderir ao acordo, mas terá que desistir do processo. Nestes casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.

A liberação dos recursos será viabilizada por meio de uma medida provisória a ser editada pelo governo. O STF autorizou que os valores não entrem no cálculo do arcabouço fiscal, já que a despesa é considerada extraordinária. Essa autorização permite que o governo federal faça os pagamentos sem comprometer metas fiscais ou o teto de gastos, garantindo agilidade no processo de devolução.