Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) novas regras para a criação e alteração de chaves Pix. As mudanças exigem a verificação dos dados junto aos registros da Receita Federal, conforme estabelece a Resolução BCB nº 457, publicada em março deste ano.

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De acordo com o Banco Central (BC), as instituições financeiras e de pagamento passam a ser obrigadas a conferir os nomes vinculados às chaves Pix com os registros oficiais da Receita Federal no momento em que a chave é criada ou alterada. A nova exigência se aplica a todos os tipos de chave, como CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail e chaves aleatórias.

Segundo o BC, a medida tem como finalidade garantir que os dados utilizados nas operações estejam corretos e correspondam às informações cadastrais oficiais. Com isso, a expectativa é reduzir o uso indevido do sistema de pagamentos, como a utilização de dados de pessoas falecidas ou de empresas encerradas.

A checagem dos dados já constava no regulamento anterior do Pix, mas não era exigida antes do registro da chave. A partir de agora, o sistema só permitirá a criação ou modificação de chaves Pix quando o nome informado for idêntico ao que consta nos cadastros da Receita Federal.

As novas diretrizes fazem parte do processo contínuo de aprimoramento do sistema Pix e visam aumentar a segurança das transações realizadas por meio da plataforma. As instituições participantes do sistema são responsáveis por aplicar as novas regras em seus canais de atendimento e plataformas digitais.