A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Munici-pal o Projeto de Lei nº 94/2025, que propõe alterações na legis-lação que permitirá a concessão de uso de equipamentos turísticos da cidade, incluindo o Aquário Municipal “Ilda Borges Gonçalves” e o Parque do Mirante “Ladice Soriano Salgot”. A proposta visa modificar as regras de gratuidade estabeleci-das pela Lei nº 10.174/2024, com o objetivo de viabilizar economicamente a concessão à iniciativa privada.
De acordo com o texto, a gratuidade de acesso ao Parque do Mirante continuará garantida a todos os moradores da ci-dade. No entanto, o acesso gratuito ao Aquário será restrito a dois grupos: estudantes da rede pública municipal, em visitas pedagógicas durante a semana, e instituições sem fins lucrativos com sede em Piracicaba, que receberão ingressos gratuitos em quantidades a serem definidas em edital.
A mudança foi motivada por um parecer técnico da empresa Alfaiate Consultoria, que apontou a gratuidade irrestrita como um entrave à viabilidade financeira da concessão. Segundo os estudos apresentados, a receita de bilheteria do Aquário é considerada essencial para atrair interessados e garantir investimentos estimados em quase R$ 4,5 milhões para obras de revitalização, manutenção e novas atrações nos três espaços: Parque do Mirante, Aquário e Elevador Turístico do Alto do Mirante.
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O relatório da consultoria indica que, sem a cobrança de ingressos no Aquário, a conces-são resultaria em um prejuízo de mais de R$ 6,7 milhões ao longo de 25 anos. Com a bilheteria, o retorno líquido estimado para a concessionária seria de cerca de R$ 26,4 milhões no mesmo período.
O prefeito Hélio Zanatta (PSD) defende as alterações como uma forma de equilibrar os interesses públicos e priva-dos. Segundo ele, a medida pre-serva o acesso gratuito para parte da população, ao mesmo tempo em que viabiliza a con-cessão e os investimentos necessários para modernizar os equipamentos turísticos da cidade. O projeto tramitará em regime de urgência na Câmara Municipal.
