O Procon Piracicaba, vinculado à Procuradoria Geral do Município, está realizando uma operação em estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos. O principal objetivo é garantir a implementação da Lei nº 17.621 de 2023, que exige que esses locais adotem medidas para proteger mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio, abuso, violência e importunação.
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A operação também visa orientar sobre a aplicação do protocolo “Não se Cale”, uma política pública estadual voltada para o combate à violência contra a mulher, oferecendo segurança e acolhimento nesses ambientes. A ação conta com a parceria da Fundação Procon São Paulo e da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.
Durante as visitas, o Procon Piracicaba informa os estabelecimentos sobre suas obrigações legais, como a capacitação obrigatória de funcionários e proprietários para prestar assistência a mulheres em situações de risco. Também é exigido que cartazes informativos sejam afixados em locais visíveis e nos banheiros femininos, oferecendo informações sobre como o estabelecimento pode auxiliar as vítimas.
De acordo com a coordenadora do órgão no município, Lúcia d'Avila, os estabelecimentos deverão cumprir o protocolo, o que inclui a obrigatoriedade de treinamento de 30 horas para todos os funcionários.. “O curso é oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo totalmente online e gratuito e o referido cartaz a ser afixado, possui modelo estipulado pelo protocolo e poderá ser baixado pelo site: www.mulher.sp.gov.br/naosecale/”, diz. O curso de capacitação foi estruturado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Conforme informações relatadas pelo governo estadual, por meio das aulas, será possível conhecer e aplicar, sempre que necessário, o fluxo de ações adequadas para auxiliar as mulheres vítimas das violências.
Lúcia também esclarece que o cumprimento do protocolo "Não se Cale" será monitorado pelo Procon São Paulo. Caso sejam identificadas infrações, os estabelecimentos podem ser multados, ter seus serviços suspensos ou até mesmo serem interditados.
