O governo federal revogou, na quarta-feira (15/1), a norma que estabelecia o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações feitas por Pix, conforme informado pela Receita Federal.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a revogação ocorreu devido a distorções na interpretação da medida e à disseminação de informações falsas, as famosas Fake News, sobre a nova norma.
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Barreirinhas explicou que o ato normativo foi manipulado por algumas pessoas, gerando insegurança e afetando milhões de cidadãos. "Houve uma campanha para desacreditar a medida, o que gerou pânico e prejudicou um meio de pagamento essencial para muitas pessoas", afirmou durante coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O secretário ressaltou que a decisão visa, principalmente, evitar o uso das novas regras para a prática de golpes e garantir que não ocorram problemas na implementação de outras políticas fiscais.
Além disso, Barreirinhas garantiu que a Receita Federal, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, irá investigar os responsáveis por fraudes relacionadas à norma.
"A investigação continuará. Não vamos tolerar o uso indevido das autoridades fiscais para aplicar golpes baseados em informações falsas", concluiu o secretário.
