A Justiça acatou pedido do Ministério Público e prorrogou por mais seis meses a intervenção no Lar dos Velhinhos de Piracicaba. A entidade está sob administração de interventor desde dezembro do ano passado, quando o oficial de Justiça, Mário Neto, foi nomeado pela Justiça para substituir o presidente interino Marcos Canobre, que assumiu o cargo em janeiro de 2023, após afastamento do ex-presidente Yvens Santiago Marcondes.

Mário Neto explicou que a intervenção não ocorreu por problemas com a diretoria. “Pelo contrário, a diretoria toda foi mantida e participa da gestão. A motivação foi para aperfeiçoar o atendimento e funcionamento do Lar”, disse. “Como eu não fazia parte da diretoria, tive que assumir como interventor, nomeado pela justiça”, explicou.

ENTENDA

Em janeiro de 2023, o Ministério Público propôs à Justiça ação civil pública com pedido de liminar para intervenção na entidade e afastamento do presidente Yvens Santiago Marcondes e dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da instituição. Foi pedida, também, a nomeação de um interventor judicial. A ação do órgão atendeu à representação apresentada pela Procuradoria Geral do Município.

Na representação, a prefeitura cita a não prestação de contas, além de número inferior de cuidadores, falta de estrutura e de higiene dos pavilhões, precariedade dos banheiros e falta de assistência médica aos idosos. A administração municipal também cita que a diretoria não atendeu a ressalvas feitas pela Vigilância Sanitária e laudos do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) em relação a lavatórios, chuveiros e vasos sanitários em quantidade suficiente para atender o número de abrigados; ausência de campainha de emergência nos leitos e banheiros; falta de luz de vigia em dormitórios, corredores, banheiros e refeitórios; e falta de luz de emergência em vários recintos da entidade para atender a casos de falta de energia, por exemplo.

Também foram apontadas irregularidades ao abrigar mais de quatro leitos por dormitório; por não dispor de distância mínima de 80 centímetros entre os leitos; vestiários insuficientes para funcionários; e rampas, degraus e calçamentos com risco de quedas para idosos.

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Nesta sexta-feira (24), o interventor explicou ao Jornal de Piracicaba as medidas adotadas pela atual diretoria. Ele citou que, pela primeira vez, a entidade conseguiu o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), também conseguiu a licença da Vigilância Sanitária, laudo elétrico emitido pelo Cerest, enfermeira 24h todos os dias da semana. “Ampliamos a parceria com a (faculdade) Anhembi/Morumbi. Além de estagiários de medicina, ampliamos pra fisioterapia, psicologia e farmácia e nutrição. Também profissionalizamos a portaria e a contabilidade”, disse. Ele explicou ainda que a diretoria está adequando o estatuto social a todas as exigências legais.