A Prefeitura de Piracicaba mandou para a Câmara Municipal projeto de lei complementar que institui no município mais uma taxa. Trata-se da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. O projeto foi enviado para ser votado em regime de urgência. Os valores vão de R$ 0,90 a R$ 38,80 no caso de instalações residenciais.
Segundo o projeto de lei, o valor da chamada Cosip - Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - será incluído na fatura mensal de energia elétrica dos moradores com instalações regulares. A concessionária será responsável por fazer essa cobrança e repasse aos cofres públicos.
O valor varia conforme o tipo de instalação (residencial, comercial ou industrial) e também conforme a faixa de consumo. Quanto menor o consumo, menor a taxa. Confira abaixo como serão cobradas as taxas e quem deverá pagar.
Cálculo Cosip - Faixa Residencial (Consumo em KWH/mês)
Baixa Renda - Tarifa Social - Isento
Até 50 - R$ 0,90
51 a 100 - R$ 0,90
101 a 150 - R$ 2,90
151 a 200 - R$ 3,90
201 a 300 - R$ 5,80
301 a 400 - R$ 7,70
401 a 500 - R$ 9,70
501 a 1000 - R$ 19,40
Acima de 1000 - R$ 38,80
Cálculo Cosip - Faixa Comercial, Industrial e outros (Consumo em KWH/mês)
Até 50 - R$ 1,90
51 a 100 - R$ 5,80
101 a 150 - R$ 8,70
151 a 200 - R$ 11,60
201 a 300 - R$ 17,40
301 a 400 - R$ 23,20
401 a 500 - R$ 29,10
501 a 1000 - R$ 58,10
Acima de 1000 - R$ 87,20
Concessionária de energia - R$ 950
Poder Público - R$ 250
Serviço Público - R$ 250
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