Os planos da Prefeitura de Taubaté para requalificar a região central da cidade têm provocado forte reação entre especialistas em patrimônio histórico.
Historiadores ouvidos por OVALE apontam que a proposta de revisão do Plano Diretor pode comprometer a preservação dos imóveis históricos, descaracterizar o Centro e afetar o futuro econômico do município ao enfraquecer seu potencial para o turismo cultural.
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Uma das principais vozes entre os críticos é a da historiadora Rachel Duarte Abdala, diretora do Departamento de Ciências Sociais e Educação da Unitau (Universidade de Taubaté), que participou de uma das duas audiências públicas promovidas pela Prefeitura e apresentou uma série de questionamentos técnicos sobre o projeto.
Segundo Rachel, a primeira dúvida é o motivo de a administração municipal ter decidido antecipar a revisão do Plano Diretor, que foi aprovado em 2017 e tem validade até 2027.
"O Plano Diretor já tem previsão legal para ser revisto no ano que vem. A primeira pergunta é: por que antecipar essa revisão?", questiona.
Outro ponto considerado preocupante pela historiadora é o fato de a Prefeitura discutir apenas alterações específicas para a região central da cidade.
"Planejamento urbano não pode ser feito olhando apenas uma parte da cidade. A cidade funciona como um organismo. Um problema em uma região pode gerar impactos em outras. Não faz sentido pensar somente no Centro sem considerar os efeitos sobre todo o município", afirma.
Entre as mudanças propostas pela Prefeitura está o incentivo à verticalização da área central, medida que, segundo Rachel, pode trazer consequências irreversíveis para o patrimônio histórico.
Ela afirma que, durante a audiência pública, chamou a atenção para a ausência de representantes dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio na mesa de debates.
"Embora o discurso fosse de preservação da história da cidade, não havia representantes do Conselho de Patrimônio nem do setor de patrimônio do Conselho de Cultura participando da mesa. Existe uma diferença entre o discurso e a proposta apresentada."
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Para a historiadora, a principal preocupação está na flexibilização das regras para construções próximas aos imóveis tombados.
Ela explica que edificações históricas, muitas delas construídas em taipa de pilão e outros materiais de época, são extremamente sensíveis às vibrações provocadas por grandes obras. Como exemplo, Rachel cita a Capela do Pilar, construída em 1737.
"Quando foi erguido um prédio de três andares em frente à capela, a execução da fundação provocou impactos na estrutura do imóvel histórico. Isso mostra que construções próximas podem causar danos reais ao patrimônio."
Além dos riscos estruturais, ela afirma que prédios altos podem "sufocar" visualmente os bens históricos, descaracterizando completamente sua paisagem e seu valor cultural.
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Outro dos principais questionamentos envolve a proteção existente ao redor dos imóveis tombados.
Rachel explica que atualmente existe uma área envoltória de aproximadamente 300 metros ao redor desses bens, utilizada para controlar construções que possam causar impactos.
Ela cita como exemplo a Praça Santa Terezinha, onde nove projetos de edifícios foram analisados recentemente pelo Conselho de Patrimônio.
"Todos esses empreendimentos foram barrados justamente por causa dessa proteção. Imagine nove prédios cercando uma praça histórica. O espaço perde completamente suas características."
Segundo a historiadora, retirar ou flexibilizar essas regras representa um risco para a preservação da memória urbana de Taubaté.
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Rachel também questiona a viabilidade da proposta de ampliar a verticalização do Centro sem estudos detalhados sobre mobilidade urbana.
Ela afirma que as ruas da região central são estreitas e que o eventual alargamento viário enfrentaria dificuldades devido à existência de imóveis históricos.
"Depois que os prédios estiverem construídos, não há como voltar atrás. Se a cidade travar, não será possível simplesmente demolir os edifícios."
Embora reconheça que o Centro enfrenta esvaziamento comercial e habitacional, Rachel defende que a solução não está na verticalização.
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Segundo ela, Taubaté deveria investir na preservação do patrimônio histórico como estratégia de desenvolvimento econômico.
Para ilustrar sua avaliação, a historiadora compara os casos de Paraty e Angra dos Reis, cidades do estado do Rio de Janeiro.
Ela lembra que ambas tinham características semelhantes até a década de 1950. Enquanto Angra promoveu grandes intervenções urbanas, Paraty preservou seu conjunto histórico e hoje é referência nacional em turismo cultural.
"Paraty recebe visitantes do Brasil inteiro e do mundo por causa do patrimônio histórico. Taubaté precisa pensar qual será sua alternativa econômica em um cenário de desindustrialização."
Rachel destaca ainda dados da Unesco indicando o crescimento do turismo histórico em diversas cidades e alerta que destruir ou descaracterizar o patrimônio pode comprometer oportunidades futuras de geração de emprego, renda e arrecadação.
Segundo ela, Taubaté possui cerca de 42 bens tombados nas esferas municipal, estadual e federal, sendo a maioria concentrada justamente na região central, onde as alterações estão sendo propostas.
A Prefeitura de Taubaté respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. Leia as explicações da administração municipal na íntegra.
Antecipação da revisão do Plano Diretor:
O centro de Taubaté enfrenta um cenário de esvaziamento comercial e habitacional, com desafios estruturais, como a queda no fluxo de pedestres, fechamento de estabelecimentos e a redução da atividade econômica. Em razão disso optou-se por não aguardar a revisão geral do Plano Diretor, prevista para 2027, a fim de enfrentar problemas urgentes e recuperar a dinâmica urbana da área central.
Segmentação pela região central:
A proposta parte de objetivos claros: reforçar o valor histórico e cultural do centro, preservando os elementos que sustentam a identidade da cidade; conter o esvaziamento socioeconômico, promovendo a retomada da vitalidade urbana; fomentar o desenvolvimento com incentivo ordenado à verticalização; ampliar a oferta de moradia, garantindo ocupação contínua e qualificada; e ativar o comércio, o turismo, a cultura e a economia criativa.
Verticalização e bens patrimoniais:
As áreas envoltórias dos bens tombados permanecem vigentes, sendo proposta apenas a racionalização dos procedimentos de análise, especialmente nos casos de bens protegidos em nível estadual e federal. Além disso, são introduzidos instrumentos mais eficazes de proteção, como a exigência de contrapartida para empreendimentos em áreas envoltórias de bens tombados em nível municipal, destinada à requalificação do patrimônio cultural.
A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, em conjunto com outras pastas, já vêm executando e desenvolvendo projetos e ações concretas voltadas à requalificação da região central e à preservação de bens tombados, dentre as quais se destacam o projeto de restauro da Escola Lopes Chaves (bem tombado pelo Estado), em andamento por meio do PROAC, e a revitalização do Centro Cultural Toninho Mendes (bem tombado).
Retirada da proteção ao redor de bens patrimoniais:
O município não está retirando essa proteção, até porque se trata de diretriz estabelecida em âmbito estadual, não podendo ser suprimida por legislação municipal. As áreas envoltórias de 300 metros possuem caráter genérico e nem sempre refletem adequadamente as especificidades urbanas e a ambiência dos bens protegidos.
Nesse sentido, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação vêm desenvolvendo, de forma paralela, estudos técnicos para definição de áreas envoltórias mais precisas e adequadas à realidade de cada bem, considerando sua inserção urbana, visibilidade, ambiência e contexto histórico.
Essas propostas serão oportunamente submetidas ao Condephaat, órgão competente para análise e eventual revisão dos parâmetros atualmente adotados, garantindo que qualquer aprimoramento ocorra com respaldo técnico e institucional.