A Prefeitura de Taubaté divulgou uma nota, no início da noite dessa segunda-feira (1º), em que afirmou que irá fazer descontos nos salários dos servidores municipais que aderirem à greve - a paralisação da categoria deve ter início nessa terça-feira (2).
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Na nota, a administração municipal alegou que "os dias não trabalhados em virtude de greve são objeto de desconto nos vencimentos", com base em um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), e que "os servidores que não desejarem aderir ao processo poderão atuar normalmente".
A Prefeitura afirmou também que "adotou e vem adotando medidas administrativas para buscar a continuidade dos serviços, especialmente nas áreas essenciais".
Decreto criou Plano Emergencial de Continuidade dos Serviços Públicos
Nessa segunda-feira, foi publicado no diário oficial um decreto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que criou o Plano Emergencial de Continuidade dos Serviços Públicos. O ato elenca "medidas administrativas destinadas à garantia da continuidade dos serviços públicos durante movimento paredista de servidores públicos municipais".
Segundo o decreto, "consideram-se serviços essenciais aqueles cuja interrupção possa comprometer a saúde, a segurança, a assistência à população, a proteção de bens públicos ou a continuidade mínima da atividade administrativa". O ato lista serviços como: saúde; limpeza urbana e coleta de resíduos; educação infantil; assistência social; transporte sanitário; defesa civil; e segurança patrimonial e proteção de bens públicos.
De acordo com o decreto, os secretários municipais poderão adotar "as medidas administrativas necessárias à preservação da continuidade dos serviços públicos", como: remanejar temporariamente servidores entre unidades administrativas; reorganizar jornadas de trabalho, escalas e equipes de serviço; e contratar "pessoal por tempo determinado ou eventual".
Ainda segundo o ato, "os dirigentes das unidades administrativas encaminharão diariamente à Secretaria de Administração relatório contendo", entre outras informações, "a identificação dos servidores ausentes em razão da paralisação".
Prefeitura diz enfrentar 'delicada situação fiscal e financeira'
Na nota, a Prefeitura afirmou que "acompanha com responsabilidade o movimento de greve" e que cobra do Sindicato dos Servidores "os documentos necessários para legalidade do processo, incluindo a lista serviços que podem ser afetados".
A administração municipal alegou que fez proposta "de reajuste do vale-alimentação de todos os servidores, de R$ 502,50 para R$ 844,50 a partir de setembro", e que "as divergências atuais" com o sindicato "são econômicas, diante da delicada situação fiscal e financeira do município".
A Prefeitura concluiu que "reafirma seu respeito ao direito constitucional de greve e informa que mantém aberto o diálogo com as entidades representativas dos servidores".
Sindicato pede 9,43% de reajuste salarial
A reportagem questionou o sindicato sobre a nota emitida pela Prefeitura e sobre o decreto, mas a entidade não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
O início da greve foi aprovado em assembleia realizada na última quinta-feira (28). Os servidores já estavam em estado de greve desde o último dia 15, após duas reuniões entre sindicato e Prefeitura terminarem sem acordo, nos dias 15 e 22. Nessas reuniões, a entidade sindical apresentou uma pauta de reivindicações, mas o município não fez uma contraproposta - o pedido da Prefeitura era de que as negociações fossem suspensas agora e retomadas somente em julho.
A carta de reivindicações do sindicato soma nove itens:
- reposição inflacionária de 9,43%, que soma 2025 (quando não houve reajuste) e 2026
- aumento do vale-alimentação de R$ 502,50 para R$ 830
- criação do auxílio-transporte, no valor de R$ 563,04
- quitação imediata da licença-prêmio acumulada
- revisão da contribuição previdenciária de aposentados
- retorno da base de cálculo anterior dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- vale-alimentação para duplo vínculo
- aplicação da Lei do Descongela, com quitação de valores que deixaram de ser pagos na pandemia
- pagamento de horas extras sem limitação
A Prefeitura alega que, "por responsabilidade fiscal e financeira, não consegue atender o pleito em razão da realidade econômica do município", e que "todas essas demandas, somadas, gerariam um impacto de aproximadamente R$ 200 milhões por ano no caixa da Prefeitura, que hoje encontra-se em delicada situação fiscal e com uma dívida aproximada de R$ 1 bilhão".
Já o sindicato afirma que a principal reivindicação da categoria é a revisão da inflação. E que, se esse ponto for atendido, outros itens da proposta podem ficar para futuras negociações.
A data-base do funcionalismo em Taubaté é o mês de maio. Em 2025, no primeiro ano da gestão do prefeito Sérgio Victor, já não houve revisão geral nos vencimentos.
