O governo federal rejeitou, nas condições atuais, o aval para que a Prefeitura de Taubaté contrate um novo empréstimo, de R$ 55,4 milhões, para quitar parcelas da operação de crédito junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
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A resposta do governo federal foi emitida na última segunda-feira (25). Antes de receber a negativa, a expectativa da Prefeitura era de assinar o empréstimo com o Banco do Brasil até o fim dessa semana, o que permitiria utilizar o dinheiro para pagar a nona parcela da operação de crédito do CAF, que vence na próxima segunda-feira (1º) - entre amortização e juros, o valor estimado é de aproximadamente R$ 30 milhões.
Sem o dinheiro do novo empréstimo, a tendência é de que a Prefeitura não faça o pagamento da parcela do CAF que vence na segunda-feira. Nesse caso, o município se valerá de uma liminar vigente que impede o governo federal de bloquear contas e repasses para a Prefeitura - ou seja, a União, que é avalista da operação de crédito do CAF, terá que pagar a parcela ao banco e não poderá executar as contragarantias.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre o caso, mas não houve resposta. Nas redes sociais, o prefeito Sérgio Victor (Novo) lamentou a negativa do governo federal, mas celebrou o fato da liminar ainda estar vigente. "Infelizmente essa semana não tivemos nosso empréstimo aprovado para conseguir pagar a parcela do CAF que vence na segunda-feira, mas tivemos uma notícia de alento, que a liminar continua vigente. Então não teremos esse desgaste de ter que pagar os R$ 30 milhões que vencem na segunda-feira".
Liminar vigente foi motivo da negativa do governo federal
No ofício em que comunicou a negativa do aval, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que é vinculada ao Ministério da Fazenda, citou justamente a liminar vigente como um entrave para que o governo federal seja avalista do novo empréstimo.
O argumento foi que, caso a Prefeitura não pague o novo empréstimo, o governo federal terá que quitar as parcelas e não poderá executar as contragarantias (bloqueios de contas e repasses ao município), devido à liminar.
Nesse caso, se repetiria o que aconteceu com relação à operação de crédito do CAF: a Prefeitura pagou apenas a primeira parcela e deixou de quitar as sete seguintes, que tiveram que ser liquidadas pelo governo federal. Apenas com referência a essas sete parcelas, o município deve R$ 299,4 milhões para a União.
Prefeitura cogita pedir derrubada da liminar após segunda-feira
Após ter a adesão ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) aprovada no fim do ano passado, a Prefeitura ganhou o direito de pleitear três novos empréstimos, em 2026, 2027 e 2028 (um em cada ano), somando até R$ 166,4 milhões. Esse de R$ 55,4 milhões é o primeiro deles.
Cada novo empréstimo teria prazo de 18 anos para quitação, sendo o primeiro ano de carência e os 17 anos seguintes de amortização, em parcelas semestrais. O objetivo seria usar o dinheiro para quitar as últimas quatro parcelas do CAF, que vencem em junho e dezembro de 2026, e em junho e dezembro de 2027. Com isso, a Prefeitura alongaria o prazo de pagamento da operação de crédito do CAF e aliviar os cofres públicos nesse momento.
A reportagem apurou que, após a próxima segunda-feira, depois que o governo federal quitar a nona parcela do CAF, a Prefeitura irá avaliar a possibilidade de pedir que a Justiça Federal revogue a liminar, o que poderia destravar os novos empréstimos desejados pelo município.
Pelas decisões vigentes da Justiça Federal, a dívida referente às parcelas já pagas pelo governo federal, que está em R$ 299,4 milhões, poderia ser paga pela Prefeitura em até 30 anos, com base na Emenda Constitucional 136, que foi instituída pela chamada PEC dos Precatórios em 2025.
Operação de crédito do CAF foi assinada no governo Ortiz
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
