A empresa ABC Transportes ajuizou uma ação para pedir que a Prefeitura de Taubaté seja condenada a pagar uma indenização de R$ 145,5 milhões, referente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pelo período de julho de 2015 a março de 2021.
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Esse valor foi apontado em outra ação, na qual a ABC buscava fazer a produção antecipada de provas. Nesse primeiro processo, em setembro de 2024, a Justiça homologou o cálculo feito por um perito. Caso a Prefeitura seja condenada, nesse segundo processo, a fazer indenização, o valor ainda precisará ser corrigido.
A ABC ainda ajuizou uma terceira ação, na qual pede que seja apurado o valor do desequilíbrio econômico-financeiro do período de abril de 2021 a maio de 2023, e que a Prefeitura seja condenada a indenizar a empresa no montante apontado.
ABC diz que Prefeitura não aplicou reajustes tarifários previstos
No primeiro processo, ajuizado em março de 2022, a ABC alegou que a Prefeitura não cumpriu as obrigações para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A ABC atua na cidade desde 1965, mas o contrato atual foi iniciado em 2009. Em 2015, após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na contratação da empresa, foi firmado um acordo judicial que fez uma série de ajustes na concessão - um deles foi a mudança na fórmula a ser utilizada para o reajuste anual da tarifa.
Na primeira ação, a ABC argumentou que a fórmula do reajuste não foi respeitada e que outros fatores também influenciaram no desequilíbrio do contrato - como a "crescente utilização do transporte individual por aplicativo", o aumento do número de passageiros com gratuidade e a pandemia da Covid-19.
Em junho de 2023, o contrato da Prefeitura com a ABC, que se encerraria em maio de 2024, foi prorrogado até 2034. Para isso, houve uma mudança na fórmula do subsídio. Segundo a concessionária, essa medida foi adotada para prevenir novo desequilíbrio - por isso, nas ações em que a empresa pede indenização, o período citado termina em maio de 2023.
O que dizem os envolvidos
A Prefeitura de Taubaté, que desde janeiro de 2025 é comandada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), afirmou que o setor jurídico do município ainda irá analisar as ações movidas pela concessionária. Já a ABC informou que "não vai se manifestar por enquanto".
O período citado pela ABC nos pedidos de indenização, de julho de 2015 a maio de 2023, engloba os governos dos ex-prefeitos Ortiz Junior (Republicanos), que comandou Taubaté de 2013 a 2020, e José Saud (PP), que administrou o município de 2021 a 2024.
"Eu entendi naquela ocasião que o interesse da Prefeitura foi preservado quando não foi dado o reajuste mesmo, porque tinha uma comissão que estudava os reajustes, estudava a pertinência ou não dos reajustes, do ponto de vista da capacidade da população de suportar o aumento da tarifa e do ponto de vista da capacidade econômica do país, das possibilidades inclusive da empresa continuar prestando o serviço", afirmou Ortiz.
"Na minha gestão, a Prefeitura contratou uma consultoria especializada para apontar os pontos negativos e positivos e ainda dar a solução reestruturando o sistema de transporte coletivo da cidade. O resultado desse estudo apontou para uma necessidade de novo formato de remuneração para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato a partir da assinatura do aditivo que passou a viger em 01/06/2023, como noticiado na época", disse Saud.
