IPTU
A Prefeitura de Taubaté admitiu à Câmara que houve erro nos valores cobrados de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em aproximadamente 4% dos imóveis do município esse ano, o que representa cerca de 5,6 mil dos 140 mil imóveis da cidade.
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Requerimento
A informação foi repassada à Câmara pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), em resposta a um requerimento do vereador Diego Fonseca (PL), que não integra a base governista.
Metragem
Segundo a Prefeitura, a revisão da planta genérica de valores, que foi aprovada no fim do ano passado, "promoveu uma alteração estrutural no critério de apuração do valor venal, migrando da 'testada fictícia' para a 'área real' do imóvel". E, "nesse processo de transição, identificou-se que uma parcela residual do cadastro imobiliário histórico apresentava metragens desatualizadas em confronto com a realidade junto ao Registro de Imóveis (matrículas)".
Correção
"Tais divergências pontuais de dados físicos impactaram o processamento do lançamento em aproximadamente 4% dos imóveis. No entanto, a autoridade fazendária já atua no saneamento preventivo e corretivo dessas unidades, assegurando que o tributo final guarde estrita proporcionalidade com a dimensão real do imóvel", afirmou a Prefeitura.
Sem suspensão
No requerimento, o vereador questionou por que a Prefeitura, após ter ciência do erro, não suspendeu a cobrança do imposto na cidade. O município respondeu que "a suspensão temporária da cobrança do IPTU 2026 configuraria renúncia de receita sem a devida compensação, afrontando" a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Restituição
"Considerando que o universo de imóveis com inconsistências é residual (inferior a 4%), a administração optou pela manutenção do calendário fiscal, assegurando o direito de restituição (repetição de indébito) ou retificação de guia para os casos comprovadamente viciados por erro de fato", afirmou a Prefeitura.
Revisão
Segundo a Prefeitura, até o dia 24 de março, já haviam sido "registrados 432 protocolos de revisão administrativa" com base nesse erro. "A administração mantém a força-tarefa técnica para assegurar que todos os contribuintes recebam decisão fundamentada dentro dos prazos regulamentares, preservando o direito à ampla defesa e ao contraditório", afirmou o município.
Solicitações
A revisão deve ser solicitada via protocolo online no site da Prefeitura, mas o processo não é simples. O morador deve apresentar documentos como título de propriedade (matrícula atualizada ou equivalente), levatamento topográfico e três PTAMs (Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica) ou laudos de avaliação, emitidos por corretores de imóveis ou por engenheiro/arquiteto habilitado.
Vencimento
Após três adiamentos, o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU em Taubaté vence nessa sexta-feira (10).
