Em um intervalo de oito anos, o patrimônio do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) de São José dos Campos, que é uma espécie de poupança do órgão, sofreu uma redução de 60,7%.
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O levantamento foi feito pela reportagem com base em balancetes divulgados mensalmente pelo próprio instituto. Em dezembro de 2017, por exemplo, o patrimônio era de R$ 2,117 bilhões, em valores da época - que, atualizados pela inflação até dezembro de 2025, representariam R$ 3,202 bilhões.
Já em dezembro de 2025, o patrimônio estava em R$ 1,256 bilhão. Esse foi o menor patamar registrado no fim de um exercício nessa série histórica, que teve início em 2017 - os dados dos anos anteriores não estão disponíveis.
Confira a redução do patrimônio, ano a ano
- dezembro de 2017: R$ 2,117 bilhões (R$ 3,202 bilhões, atualizados)
- dezembro de 2018: R$ 2,103 bilhões (R$ 3,057 bilhões, atualizados)
- dezembro de 2019: R$ 2,227 bilhões (R$ 3,135 bilhões, atualizados)
- dezembro de 2020: R$ 2,005 bilhões (R$ 2,705 bilhões, atualizados)
- dezembro de 2021: R$ 1,697 bilhão (R$ 2,068 bilhões, atualizados)
- dezembro de 2022: R$ 1,432 bilhão (R$ 1,648 bilhão, atualizado)
- dezembro de 2023: R$ 1,396 bilhão (R$ 1,534 bilhão, atualizado)
- dezembro de 2024: R$ 1,371 bilhão (R$ 1,437 bilhão, atualizado)
- dezembro de 2025: R$ 1,256 bilhão
Patrimônio.
Os números acima mostram que a redução do patrimônio teve início entre 2017 e 2018 e se acentuou a partir de 2021. Em junho de 2022, durante audiência pública, o superintendente do IPSM, Devair Pietraroia da Silva, culpou uma lei criada em outubro de 2017 pela queda no patrimônio do instituto. "Qual é o motivo da queda do patrimônio? É a utilização dos dois terços dos rendimentos. É simples esse cálculo. Se você utiliza dois terços do rendimento todo mês para cobrir parte do aporte, a tendência do patrimônio é ir caindo, não é subir. Se fosse ao contrário, se não utilizasse, esse patrimônio só subiria", disse na ocasião.
De autoria do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador de São Paulo, a lei de 2017 alterou a fórmula de cálculo de eventuais aportes mensais devidos pela Prefeitura ao IPSM. Antes da norma entrar em vigor, a Prefeitura precisava fazer repasses mensais ao instituto sempre que a receita do órgão (essa parte vem da contribuição descontada em folha, que atualmente é de 14% para servidores e 28% para o poder público, como Prefeitura e Câmara) fosse inferior à despesa (valor gasto para o pagamento de aposentados e pensionistas).
Para reduzir a necessidade dos aportes, a lei de outubro de 2017 passou a permitir que, de eventual diferença entre receita e despesa, seja deduzido o excedente financeiro (tudo que o IPSM obtiver além da meta com suas aplicações de recursos) ou dois terços do total de rendimentos (correção monetária e juros das aplicações do instituto). Apenas entre outubro de 2017 e dezembro de 2025, um total de R$ 1,761 bilhão de rendimentos do IPSM foi utilizado para abater de aportes que a Prefeitura deveria ter feito ao instituto.
Dívida.
Entre 2017 e 2020, o uso do excedente financeiro e dos dois terços dos rendimentos foi suficiente para evitar a necessidade de aportes da Prefeitura. A partir de 2021, no entanto, isso deixou de acontecer. Mas, desde então, a Prefeitura não tem feito os repasses mensais de forma regular.
Apenas entre 2021 e 2025, nas gestões do ex-prefeito Felicio Ramuth e do atual prefeito, Anderson Farias (PSD), a Prefeitura deixou de repassar R$ 854 milhões para o IPSM.
No início de 2026, após autorização da Câmara, a Prefeitura firmou acordos para parcelar e reparcelar o pagamento dessa dívida em períodos que variam de 5 a 25 anos.
Sindicato.
Para o Sindicato dos Servidores, "a redução significativa do patrimônio do IPSM desde 2017, intensificada a partir de 2021 com as dívidas acumuladas pelos governos Felício Ramuth e Anderson Farias, é um sinal grave e preocupante da administração municipal. Sob essas gestões, a dívida saltou de R$ 320 milhões para cerca de R$ 1 bilhão".
"A dívida acumulada hoje representa um valor expressivo que faz evidente falta ao patrimônio do instituto. Para piorar, ela onera o orçamento municipal com juros e correção monetária que poderiam ser destinados às políticas públicas da cidade", afirmou a entidade.
O sindicato apontou ainda que, "em geral, quando surgem déficits causados por má gestão dos recursos, a conta costuma ser jogada sobre os trabalhadores, com aumento de alíquotas ou retirada de direitos - como já ocorreu com a cobrança dos 14%", e que, por isso, defende "a responsabilização da gestão de Anderson Farias, o pagamento integral das dívidas e a reversão das medidas da Reforma da Previdência de 2020".
Prefeitura.
Questionada pela reportagem sobre a queda do patrimônio do instituto, a Prefeitura afirmou que faz uma "análise positiva e responsável com a saúde financeira do IPSM, seja pelas certificações de excelência em gestão ou até mesmo pelo cálculo atuarial que demonstra superávit financeiro".
"Referente ao patrimônio do IPSM, tal dado não pode ser analisado isoladamente, e de forma equivocada conforme a pergunta, pois, além do patrimônio, há os direitos do instituto a receber, referente aos parcelamentos efetuados com o município. Conforme dados da audiência pública realizada em 2025 pelo próprio IPSM, o patrimônio investido, mais os direitos a receber, superaram R$ 2,6 bilhões", alegou a Prefeitura.
A Prefeitura afirmou ainda que os dados do patrimônio "se referem somente ao Grupo 1 (Fundo Financeiro ou em Repartição), cujo objetivo não é acumular valores, mas sim ter capacidade de honrar os pagamentos dos aposentados até sua extinção. Ao passo que o Grupo 2 (Fundo Previdenciário ou em Capitalização) tem objetivo de cumular recursos, sendo um fundo superavitário".
A Prefeitura argumentou ainda que "neste mesmo período houve um crescimento na despesa de pagamento de aposentadorias e pensões de 155%, com o valor de R$ 317 milhões (dezembro de 2016) para R$ 834 milhões (dezembro de 2025). O que demonstra que, mesmo com grande aumento das despesas, o patrimônio do instituto tem se mantido".
A reportagem também solicitou que a Prefeitura comentasse a declaração do superintendente do IPSM, que culpou a lei de 2017 pela queda no patrimônio do instituto. Sobre esse ponto, a Prefeitura se limitou a responder que "a legislação citada foi homologada pelo Ministério da Previdência Social, estando o município regular perante os órgãos previdenciários".
