A dívida da Prefeitura de São José dos Campos com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) atingiu no fim de dezembro a exata marca de R$ 1 bilhão.
O débito foi contraído em exatos 10 anos, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2025, período que engloba o fim da gestão do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) e os governos do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD) e do atual prefeito, Anderson Farias (PSD).
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O levantamento sobre o valor total da dívida foi feito pela reportagem com base em quatro novos acordos de parcelamento e reparcelamento de dívidas registrados pela Prefeitura durante essa semana no Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social), do Ministério da Previdência Social. Os acordos foram assinados após aval da Câmara.
Acordos.
Dos quatro novos acordos, três são para parcelar dívidas contraídas no período de junho de 2024 a dezembro de 2025, no governo Anderson. Juntos, somam R$ 390,3 milhões. Desse montante, R$ 291,5 milhões deixaram de ser repassados ao IPSM entre junho de 2024 e agosto de 2025, e terão que ser pagos em 300 parcelas mensais (25 anos). Os outros R$ 98,8 milhões deixaram de ser repassados ao instituto entre setembro e dezembro de 2025, e deverão ser pagos em 60 parcelas (5 anos).
O outro acordo é para reparcelar, em 300 vezes (25 anos), o saldo ainda devido (R$ 609,6 milhões) de três acordos que haviam sido firmados anteriormente. Um dos acordos antigos, por uma dívida original de R$ 169,3 milhões, era pago desde 2017 e envolvia repasses não feitos entre dezembro de 2015 (Carlinhos) e março de 2017 (Felicio). O segundo acordo, por uma dívida original de R$ 144,1 milhões, era pago desde 2022 e envolvia repasses não realizados entre janeiro e setembro de 2021 (Felicio). E o terceiro acordo, por uma dívida original de R$ 320 milhões, era pago desde 2024 e envolvia repasses não feitos entre outubro de 2021 (Felicio) e dezembro de 2023 (Anderson).
Os quatro novos acordos foram assinados na última segunda-feira (19). O acordo em 60 parcelas começará a ser pago no fim de fevereiro. Os demais, em março. Somando as parcelas iniciais mensais dos quatro acordos, a Prefeitura terá que pagar R$ 4,651 milhões por mês para quitar essas dívidas.
Confira abaixo os detalhes de cada um dos novos acordos.
Acordo 00155/2026
- valor: R$ 98.832.258,62
- período: repasses não realizados entre setembro e dezembro de 2025, no governo Anderson
- parcelas: 60
- assinatura: 19/01/2026
- início do pagamento: 27/02/2026
Acordo 00157/2026
- valor: R$ 287.160.677,68
- período: repasses não realizados entre junho de 2024 e agosto de 2025, no governo Anderson
- parcelas: 300
- assinatura: 19/01/2026
- início do pagamento: 10/03/2026
Acordo 00158/2026
- valor: R$ 4.371.993,96
- período: repasses não realizados entre junho de 2024 e agosto de 2025, no governo Anderson
- parcelas: 300
- assinatura: 19/01/2026
- início do pagamento: 10/03/2026
Acordo 00159/2026
- valor: R$ 609.667.241,09
- período: reparcelamento de outros três acordos mais antigos (acordos 01023/2017, 00312/2022 e 00044/2024)
- acordo 01023/2017: repasses não feitos de dezembro de 2015 (Carlinhos) a março de 2017 (Felicio), com dívida original de R$ 169.324.816,01
- acordo 00312/2022: repasses não feitos de janeiro a setembro de 2021 (Felicio), com dívida original de R$ 144.104.139,91
- acordo 00044/2024: repasses não feitos de outubro de 2021 (Felicio) a dezembro de 2023 (Anderson), com dívida original de R$ 320.368.796,70
- parcelas: 300
- assinatura: 19/01/2026
- início do pagamento: 10/03/2026
Prefeitura.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que se "repõe o valor total ou parcelado é indiferente para o IPSM, pois o instituto só vai precisar desse dinheiro no futuro", e que "não há perda, pois o valor é corrigido, sendo os juros pagos pela Prefeitura mais atraentes que os do mercado financeiro".
A Prefeitura argumentou ainda que o IPSM "possui um patrimônio aplicado, com evolução positiva na situação atuarial e variações favoráveis nos últimos anos, garantindo o pagamento rigorosamente em dia dos salários e benefícios aos aposentados e pensionistas".
Juros.
Apesar da alegação do governo Anderson de que o pagamento em atraso é "indiferente para o IPSM", o mesmo não ocorre com relação às finanças da Prefeitura. Segundo a legislação municipal, quando o repasse devido não é feito no mês correspondente, o valor é acrescido de juros de 0,5% ao mês e também é corrigido pela inflação.
Somente pelo atraso nos repasses entre 2021 e 2025, a dívida cresceu R$ 86,1 milhões entre juros e correção monetária. Ou seja, é um valor que a Prefeitura teria economizado se tivesse feito os repasses em dia.
E, quando são feitos acordos de parcelamento, as parcelas mensais são atualizadas pela inflação, acrescida de uma taxa de juros de 0,48% ao mês.
