ESQUEMA BILIONÁRIO

SJC é alvo de ação contra fraudes no ICMS; redes são investigadas

Por Da redação | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 4 min
Divulgação/MP-SP
Dinheiro e materiais apreendidos durante a operação do MP-SP
Dinheiro e materiais apreendidos durante a operação do MP-SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), cumpre mandados de busca e apreensão em São José dos Campos, além das cidades de São Paulo, Campinas e Vinhedo, no âmbito da Operação Fisco Paralelo, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26).

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A ação decorre de investigações que apuram a existência de um esquema bilionário e estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST (substituição tributária) e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.

São alvos da operação do MP-SP grandes redes de lojas como Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

O ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, preso desde agosto sob a acusação de chefiar um esquema bilionário de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda estadual paulista, foi apontado como principal operador e atuava como coringa na liberação indevida de créditos para movimentar mais de R$ 1 bilhão em propinas por meio de uma empresa de fachada, diz a investigação.

Em nota, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)  comandado por Samuel Kinoshita, afirma que atua em conjunto com o MP-SP, por meio da Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária).

Procurado pela Folha por email às 9h, o Carrefour ainda não se manifestou. Kalunga, Casas Bahia, Caoa foram procuradas por email às 10h, mas não responderam até a publicação desta reportagem. A defesa de Silva Neto também não respondeu. Representantes da Center Castilho não foram localizados.

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Investigação

Segundo o MP-SP, a head de tributos e responsável pela área de economia tributária do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, teria mantido contato intenso com o ex-auditor, entre julho de 2021 e agosto de 2025, período em que o fiscal teria prestado uma "verdadeira assessoria tributária criminosa" à executiva.

Mensagens de WhatsApp interceptadas revelam que o auditor prestava uma "verdadeira assessoria tributária criminosa" à executiva, orientando a rede varejista sobre documentos, agilizando procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e concedendo créditos em desacordo com a legislação, evidenciando um tratamento privilegiado ao Carrefour, ainda de acordo com a promotoria.

O MP-SP afirma que o grupo de Silva Neto utilizava aplicativos específicos para dificultar o rastreio das negociações ilícitas, como Wickr e Session. Esses apps unem criptografia de ponta a ponta a mensagens de visualização única. A reportagem enviou mensagem para a executiva, via LinkedIn, mas não obteve resposta.

Desdobramento

A Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) é um desdobramento da Operação Ícaro.

Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os agentes se concentram em endereços vinculados a servidores de unidades estratégicas, como as Delegacias Regionais Tributárias da Lapa (Capital 2), Butantã (Capital 3), ABCD (DRT-12), Osasco (DRT-14) e a própria Diretoria de Fiscalização (Difis).

Em Campinas, já foram apreendidos em espécie quase R$ 22 mil, US$ 1.800 e 95 libras, além de três computadores e três celulares com senhas fornecidas.

Na nota, a Sefaz-SP afirma que, hoje, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão.

A Sefaz-SP diz que também atua de forma integrada e com rigor no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP).

Operação

A Operação Ícaro começou em agosto de 2025, revelando esquema bilionário de corrupção fiscal no qual investigações apontaram pagamento de propinas a auditores fiscais para acelerar e inflar a liberação de créditos de ICMS-ST para grandes redes varejistas, como a Ultrafarma e a Fast Shop.

Agora, a Operação Fisco Paralelo expande a investigação para outros servidores e unidades da Fazenda, apontando para a existência de uma estrutura de corrupção ainda mais ramificada destinada à manipulação de procedimentos fiscais e ao pagamento de propina.

Segundo o MP-SP, o objetivo principal é coletar novas evidências e documentos para identificar o funcionamento dessa rede de corrupção dentro do fisco paulista e “desarticular a organização criminosa”.

* Com informação do jornal Folha de S.Paulo

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