Após 19 meses de ausências de repasse, a Prefeitura de São José dos Campos retomou os aportes mensais ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), que são obrigatórios, segundo a legislação municipal, quando o instituto apresenta insuficiência financeira.
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No mês de janeiro, a insuficiência financeira do IPSM foi de R$ 17,1 milhões. Após ofício enviado à Prefeitura em fevereiro, o município repassou o valor ao instituto, cumprindo o que determina a lei.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a retomada dos aportes após 19 meses, mas o município não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Dívida.
A lei municipal sobre o tema não foi cumprida nos 19 meses anteriores, período em que a Prefeitura acumulou uma dívida de R$ 388 milhões com o instituto.
O débito era referente a repasses que deixaram de ser efetuados nos meses de junho (R$ 12,1 milhões), julho (R$ 19 milhões), agosto (R$ 6,2 milhões), setembro (R$ 18,6 milhões), outubro (R$ 14,7 milhões), novembro (R$ 21,5 milhões) e dezembro (R$ 23,3 milhões) de 2024, e janeiro (R$ 14,4 milhões), fevereiro (R$ 21,6 milhões), março (R$ 11,7 milhões), abril (R$ 11,2 milhões), maio (R$ 8,3 milhões), junho (R$ 11,9 milhões), julho (R$ 26,4 milhões), agosto (R$ 17 milhões), setembro (R$ 18,2 milhões), outubro (R$ 17,8 milhões), novembro (R$ 35,4 milhões) e dezembro (R$ 26,4 milhões) de 2025, além de juros pelo atraso e correção monetária.
Segundo a legislação municipal, quando o repasse devido não é feito no mês correspondente, o valor é acrescido de juros de 0,5% ao mês e também é corrigido pela inflação. De acordo com levantamento feito pela reportagem, apenas entre 2021 e 2025, a dívida da Prefeitura com o instituto aumentou R$ 88,6 milhões devido aos juros e à correção monetária. Para efeito de comparação, esse valor seria suficiente para pagar a obra da ponte estaiada, que custou R$ 60,9 milhões, ou comprar 29 VLPs (Veículos Leves sobre Pneus), que são os veículos utilizados na Linha Verde - cada um custou R$ 3 milhões.
Histórico.
A ausência de repasses é uma constante desde 2021, período que engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até o governo do prefeito Anderson Farias (PSD).
De janeiro a outubro de 2021, por exemplo, a Prefeitura deixou de repassar R$ 165,9 milhões ao instituto. Em junho de 2022, após aval da Câmara, foi assinado acordo para que esse montante seja pago em 20 anos. Em janeiro de 2024 foi assinado novo acordo, dessa vez para quitar em cinco anos uma dívida de R$ 320,3 milhões referente a repasses não efetuados de novembro de 2021 a dezembro de 2023.
Em janeiro de 2026, após aprovação da Câmara, a Prefeitura firmou novos acordos com o IPSM para parcelar e reparcelar em até 25 anos as dívidas contraídas com o instituto entre dezembro de 2015 e dezembro de 2025, período que engloba o fim da gestão do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) e os governos de Felicio e Anderson. Somado, o débito atingiu a exata marca de R$ 1 bilhão.
