Em audiência pública realizada na Câmara nessa quarta-feira (25), a Prefeitura de São José dos Campos alegou que o município teve um superávit de R$ 65,9 milhões no ano passado. A metodologia de cálculo utilizada pela Prefeitura, no entanto, contraria entendimento de órgãos como o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e entidades como a Transparência Brasil. Pela fórmula indicada pelo TCE e pela Transparência, o município teve déficit de R$ 3,1 milhões em 2025, como OVALE já havia registrado na semana passada.
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Para compreender a diferença de cálculo é preciso entender que uma despesa pública tem três etapas. A primeira delas é a "empenhada", que é quando o governo faz uma reserva no orçamento para um produto ou serviço que ainda não foi entregue ou realizado. A segunda delas é a "liquidada", que é quando a administração confirma que o serviço foi realizado ou o produto foi entregue, reconhecendo que o fornecedor tem um valor a receber. A terceira etapa é a "paga", que é quando efetivamente o governo repassa o dinheiro para a conta do fornecedor.
O cálculo da Prefeitura de São José leva em consideração a despesa paga. Mas, questionados pela reportagem, tanto o TCE quanto a Transparência Brasil afirmaram que, para calcular o balanço orçamentário, o mais indicado é fazer a comparação com a despesa liquidada - é esse o parâmetro que OVALE já adotava.
Explicação.
O TCE afirmou à reportagem que "o resultado orçamentário com base na despesa liquidada é o que melhor evidencia a gestão do orçamento". O órgão citou, por exemplo, que "os alertas da execução orçamentária até o mês de novembro são emitidos com base na despesa liquidada e dezembro com base na empenhada", sem levar em consideração a despesa paga.
O TCE afirmou ainda que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), "no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, evidencia as duas etapas, com base na empenhada e na liquidada", novamente sem levar em consideração a despesa paga.
Já a Transparência Brasil afirmou que o ideal é fazer a comparação com as despesas liquidadas pois elas se referem ao gasto efetivamente contratado no período. A Transparência ressaltou que as despesas empenhadas podem ser canceladas e que as despesas pagas podem gerar uma "subnotificação" no balanço, pois as Prefeituras tendem a realizar os pagamentos em prazos que variam de 60 a 90 dias - ou seja, despesas liquidadas entre outubro e dezembro seriam contabilizadas apenas no ano seguinte.
Cálculo.
A receita realizada pelo município no ano passado foi de R$ 5,112 bilhões. Já a despesa liquidada foi de R$ 5,115 bilhões, resultando em um déficit de R$ 3,1 milhões - segundo a metodologia indicada pelo TCE e pela Transparência Brasil.
Já a Prefeitura fez a comparação entre a receita realizada (R$ 5,112 bilhões) e a despesa paga (R$ 5,046 bilhões), o que resultaria em um superávit de R$ 65,923 milhões.
A mesma discrepância já havia sido observada em anos anteriores. Em 2023, por exemplo, quando a metodologia indicada pelo TCE e pela Transparência Brasil apontou déficit de R$ 120 milhões, a Prefeitura alegou que o déficit havia sido de R$ 40 milhões.
Prefeitura.
Nessa quinta-feira (26), a reportagem questionou por que a Prefeitura opta por fazer o cálculo do balanço orçamentário usando a despesa paga, em vez da despesa liquidada.
A reportagem também solicitou que a Prefeitura se manifestasse sobre os apontamentos do TCE e da Transparência Brasil, que indicam o uso da despesa liquidada nesse cálculo.
E, por fim, a reportagem pediu que a Prefeitura avaliasse o déficit de R$ 3,1 milhões registrado no ano passado, no cálculo feito com base nas diretrizes do TCE e da Transparência Brasil. Até a publicação do texto, a Prefeitura não havia respondido. O espaço segue aberto.
